[Por  Panrotas, 12/12/2016]
A discussão acerca da regulamentação de plataformas on-line de hospedagem, como o Airbnb, é pauta constante no discurso de líderes da hotelaria nacional. Após seminário promovido pela comissão de Turismo da Câmara dos Deputados e que abordava o tema, mais uma vez o presidente da ABIH Nacional, Dilson Fonseca, fez sua análise sobre a atuação das empresas de “economia colaborativa” – termo que prefere alterar.
“Não se trata de ‘economia colaborativa’, mas sim de ‘econômica capitalista de massa’”, cunhou Fonseca. “Enquanto a economia colaborativa se baseia na colaboração, a economia capitalista tem por foco o lucro, a obtenção de renda. No caso da hospedagem remunerada em imóveis residenciais, o objetivo do hospedeiro é obter a renda proveniente do serviço exercido, e não simplesmente ajudar o hóspede”, explica seu argumento.
Assumindo o discurso proferido com frequência pelo Airbnb, de que o “negócio intermediado envolve hóspedes e anfitriões”, Dilson Fonseca argumenta que tal relação não é igual à de locadores e locatários. “Logo, não há relação locatícia, mas sim negócio de hospedagem.”
O presidente da ABIH Nacional ainda defende que não há a necessidade de criar uma nova regulamentação da atividade de hospedagem específica para esses atores do mercado. Ele apenas defende que as plataformas on-line se adequem à legislação já existentes. Para Fonseca, é indispensável “fazer cumprir a lei vigente no País, segundo a qual a atividade de hospedagem é tributada e, como atividade comercial que é, tem como pré-requisitos os cadastros, licenças e alvarás relevantes”.
A lei, que para o dirigente ainda não é “ideal, nem mesmo a melhor que poderíamos ter”, deveria servir para todos em sua visão. “Ao mencionar todos os participantes, trato das grandes redes hoteleiras, dos hotéis independentes de todos os tamanhos e, inclusive, dos novos agentes comerciais que são as pessoas físicas que exercem atividade empresarial de exploração de seus imóveis residenciais (‘anfitriões’).”