[Por  Mercado e Eventos, 03/05/2017]
Durante uma audiência pública na Câmara dos Deputados, o presidente da Embratur, Vinicius Lummertz, defendeu a abertura de investimento do capital estrangeiro nas empresas aéreas nacionais. Para o presidente, o objetivo é “aumentar a competitividade, o número de voos e de turistas viajando dentro do país”.
Participaram da audiência representantes das companhias Latam e da Gol, que também se posicionaram totalmente a favor da participação de até 100% do capital estrangeiro, enquanto Azul e Avianca defenderam uma abertura gradual, começando em 49%.
De acordo com Lummertz, a nova tentativa de abertura do setor ao capital estrangeiro faz parte do plano “Brasil + Turismo”. “A capitalização é importante e majoritária entre as companhias aqui presentes. A economia do setor aéreo tem importância fundamental para o país. Cuidados são necessários para legislar, mas não temos outra opção”, disse ele.
O secretário de Políticas Regulatórias de Aviação Civil do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Rogério Coimbra, afirmou que o governo poderá concordar com um “faseamento” da abertura das aéreas ao capital estrangeiro. “Mas, o nosso objetivo é chegar a 100%”, frisou.
A proposta traz uma série de salvaguardas ao mercado brasileiro: as companhias aéreas terão de contratar tripulação brasileira e se submeter à legislação nacional; as empresas, mesmo que controladas por estrangeiros, serão registradas como brasileiras, e aquelas registradas como estrangeiras seguirão proibidas de realizar voos domésticos.
O governo enviou ao Congresso Nacional, por meio de projeto de lei com urgência, a proposta que põe fim ao limite para participação de capital estrangeiro nas companhias aéreas do país e cria incentivos para a aviação regional. A matéria está em análise na Câmara dos Deputados.