Senado aprova projeto que inclui Turismo na Lei Rouanet
[Por Panrotas, 15/12/2016]
Foi aprovado ontem no Plenário do Senado o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 177/2015, que permite que ações executadas no Brasil e no Exterior para atrair turistas e eventos para o País recebam incentivos da Lei Rouanet (Lei 8.313/1991).
De autoria do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), o projeto ainda deve passar pela aprovação do Ministério do Turismo e, caso isso ocorra, as ações de promoção turística passarão a contar com recursos da iniciativa privada e de pessoas físicas, dinheiro que poderá ser deduzido, posteriormente, no cálculo do imposto de renda.
O projeto segue agora para sanção presidencial.
