MTur entrega minuta de nova Lei Geral do Turismo para representantes do setor
[Por Hôtelier News 08/12/2016]
Baseado num trabalho feito sob as principais demandas do setor, o ministro Marx Beltrão entregou ontem (7), para membros do CNT (Conselho Nacional do Turismo), a revisão da Lei Geral do Turismo. O protocolo ocorreu durante a 48ª reunião do grupo, em Brasília.
No documento proposto, o MTur (Ministério do Turismo) avança sobre temas como a redução da diária de 24 horas para hospedagem, a inclusão de albergues e hostels como conceito de hospedagem, o direcionamento das receitas com as cobranças de multas para os entes executores da fiscalização. O texto sugere, ainda, o reconhecimento dos cruzeiros aquaviários como prestadores de serviços turísticos, além do fortalecimento de profissões regulamentadas e reconhecidas do setor, como os guias de turismo e turismólogos.
“Entregamos hoje aos conselheiros a minuta da nova lei e gostaríamos das contribuições de todos. A ideia é que nos próximos 30 dias eles avaliem o documento e vejam como podem contribuir para conseguirmos atualizar a legislação do nosso setor”, afirma o ministro.
Durante o encontro, alguns temas importantes foram debatidos, como a modernização das leis trabalhistas, a melhoria da conectividade aérea e a regulamentação dos serviços de economia compartilhada, como o Airbnb.
