FBHA quer fim da bitributação no pagamento de direitos autorais sobre quartos de hotéis

[Por Hôtelier News, 24/11/2016]
Associação que representa sindicatos na área de hotelaria e refeições, a FBHA (Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação) começa uma articulação para eliminar a bitributação em pagamentos de direitos autorais sobre quartos de meios de hospedagem. A entidade e seus sindicatos filiados garantem que começaram a buscar empresas de transmissão de audiovisuais, como operadoras de TV a cabo e distribuidoras por streaming (Netflix, Spotify, Apple Music, etc) para fechar contratos coletivos de assinatura, de forma que os hotéis paguem valores menores na contratação dos serviços.
Em paralelo, a organização também orienta os estabelecimentos a cobrar valores simbólicos dos hóspedes pelo consumo do serviço, pois, assim, o pagamento dos direitos autorais será feito com base neste faturamento, e não mais sobre a quantidade de unidades de cada hotel.
O fim da cobrança de direitos autorais sobre quartos de hotéis é uma das bandeiras prioritárias defendidas pela FBHA e justificadas por três argumentos: 1) quartos de hotéis são considerados locais de frequência individual, não coletiva, o que inviabiliza a cobrança, já que a Lei estipula pagamento apenas para a execução em locais públicos; 2) o pagamento já é realizado pelas empresas transmissoras das obras (TVs e rádios), o que configuraria uma bitributação; 3) com o hóspede dentro do quarto, é inviável saber se e quais músicas ou filmes foram executados.
“Esta é uma solução paliativa que ofereceremos às empresas até que o assunto seja resolvido de forma definitiva, por meio da Lei, trazendo a segurança jurídica de que tanto precisamos”, afirma Alexandre Sampaio, presidente da FBHA.