[Por Revista Hotéis, 05/12/2013]
A ABAV Nacional – Associação Brasileira das Agências de Viagens demonstrou otimismo com a publicação da Portaria do Mtur de n.º 312, a qual regulamenta os serviços de transporte turístico de superfície terrestre.
Além de definir o conceito de “Transporte Terrestre”, “Atividade Turística” e “Roteiro Turístico”, a medida publicada estabelece que somente as agências de turismo e transportadoras turísticas estão aptas para prestar esses serviços, desde que a empresa fornecedora do serviço esteja devidamente cadastrada no Mtur.
Em um comunicado emitido pela entidade para seus associados, a ABAV comenta que: “Ou seja, para modalidades de transporte turístico de ‘pacote de viagem’, ‘passeio local’ ou ‘traslados’, todos os serviços de transporte turístico de superfície terrestre só poderão ser comercializados por transportadoras turísticas, com a intermediação de agências de turismo cadastradas no MTur”.
Ainda de acordo com o comunicado, apenas em casos especiais, definidos por serem viagens sem fins lucrativos, a contratação direta da transportadora pode ser feita por “entidades civis associativas, sindicais, de classe, desportivas, educacionais, culturais, religiosas, recreativas e grupo de pessoas físicas e de pessoas jurídicas, sem objetivo de lucro”.
Na visão do Consultor Jurídico da entidade, Dr. Marcelo Oliveira, “com relação aos complexos casos e situações de traslados e passeios locais que são realizados entre cidades vizinhas, como muito ocorre com aeroportos que estão instalados em cidades vizinhas de grandes cidades e capitais e enfrentam várias fiscalizações e até mesmo impedimentos por normas locais, com a edição da presente Portaria as empresas passam a ter seus argumentos defensivos agora normatizados!”.
O comunicado da ABAV comenta que ainda que, embora não tenham sido contemplados casos que envolvam trechos interestaduais, a medida já é um avanço e tanto, até em razão do enquadramento de ‘municípios vizinhos’. De fato, “essa portaria, que é fruto de incontáveis reuniões que realizamos com autoridades de várias áreas do governo federal, contando com o apoio do Mtur, constitui uma importante conquista no processo de profissionalização do setor e qualificação dos serviços”, avalia Antonio Azevedo, presidente da ABAV Nacional. Ele ainda faz questão de acrescentar seu reconhecimento ao trabalho dedicado e competente iniciado por sua ex vice-presidente de Turismo Especializado, Maria Angela Ballalai de Carvalho – BA.