Copa 2014: TCU cobra mais transparência e envolvimento direto da Anatel

[Por Convergencia Digital, 18/02/2013]
Avançam lentamente as tarefas da Agência Nacional de Telecomunicações na preparação para a Copa do Mundo de 2014. A conclusão é do Tribunal de Contas da União, em fiscalização específica no órgão regulador, que defende maior envolvimento do comando da Anatel e transparência nos atos, licitações e contratos.
O principal sinal de atraso, segundo o TCU, está em apenas uma licitação ter sido concluída até aqui – trata-se da compra de um “instrumento para drive test e mediação de qualidade, parcela de um sistema de avaliação da cobertura e qualidade dos serviços móveis.
Ainda que somados os valores dessa (R$ 2,61 milhões) e de uma outra licitação, que se encontrava em andamento durante a fiscalização do TCU, em dezembro – compra de 13 ‘analisadores de espectro de alto desempenho’, por cerca de R$ 2,65 milhões – o tribunal aponta que o resultado em 2012 representa apenas 11,52% do orçamento previsto para ações sobre a Copa no ano de 2012.
É que a Anatel tem promessa de R$ 171,05 milhões para implementar ações relacionadas à Copa de 2014. A previsão é de R$ 45,7 milhões em 2012, R$ 100,06 milhões em 2013 e R$ 24,7 milhões em 2014. “Convém destacar que, do orçamento da Copa previsto para o ano de 2012, apenas uma licitação foi concluída e outra se encontrava em andamento, e que os valores envolvidos nos dois processos equivalem a 11,52% daqueles recursos”, insiste o TCU.
A Anatel sustentou que sofre problemas de falta de pessoal. O tribunal reconhece que existe o problema, mas entende que a Superintendência de Administração Geral (SAD) “demonstrou falta de planejamento ao não se preparar, por meio de novo concurso público ou realocação interna de servidores, para as demandas vindouras com a Copa do Mundo”.
A principal consideração do TCU, assim, é que “considerando a complexidade inerente às contratações necessárias para a execução dos projetos discriminados, juntamente com as dificuldades de pessoal enfrentadas pelos diversos setores envolvidos, conclui-se que a Agência enfrentará dificuldades em implementar tempestivamente a parte que lhe cabe do compromisso assumido pelo Brasil de apresentar uma moderna estrutura de telecomunicações”.
O tribunal entende também que o Conselho Diretor da Anatel não vem acompanhando devidamente o trabalho para a Copa do Mundo, além de sustentar que as mesmas ações não são divulgadas de forma transparente. Nesse sentido, recomenda que o comando da Anatel se aproxime dos trabalhos, bem como a criação de área na página da agência na Internet para divulgação das ações, gastos, contratações, etc.
Nessa mesma linha, o TCU ressalta que as atividades relacionadas à preparação para a Copa do Mundo não estão sendo fiscalizadas internamente – tal verificação, demonstrou o tribunal, é inexistente no plano de auditoria interna da Anatel para projetos com recursos da Copa. Outra recomendação, portanto, é para que isso seja modificado.