[Por Revista Hotéis, 23/03/2012]
Os aspectos jurídicos de captação de recursos para os setores imobiliários e hoteleiros foi o tema da palestra que deu inicio ao segundo dia do ADIT Juris – Seminário de Soluções Jurídicas para o Setor Imobiliário e Turístico. Este evento é promovido pela ADIT Brasil – Associação para o Desenvolvimento Imobiliário e Turístico do Brasil e que tem a Revista Hotéis como Mídia Apoio. O ADIT Júris encerra hoje e está acontecendo no hotel Four Towers, localizado na Praia do Canto, em Vitória (ES).
Este painel teve como moderador Cristiano Teixeira da empresa Norcon Rossi Empreendimentos e contou com a participação dos advogados Marcos Ribeiro (Sousa, Cescon Avedissian, Barrieu e Flesch Advogados), Marcelo José Lomba Valença (Almeida Bugelli e Valença Advogados Associados) e Carlos Eduardo Peres Ferrari (Negrão, Ferrari e Bulaim Chodraui Advogados).
O advogado Marcos Ribeiro iniciou o debate lembrando que o atual cenário macro econômico é bastante favorável para fomentar recursos para os setores imobiliário e hoteleiro. “A queda de juros vai impulsionar ainda mais estes setores que podem contar com várias linhas de crédito como as governamentais, com recursos da poupança e FGTS, certificados recebíveis, fundos imobiliários, fundos de pensões, cédula de crédito imobiliário, entre outros”, lembrou o advogado Marcos.
O advogado Marcelo destacou que antigamente as primeiras linhas de créditos originários do exterior gerava bastante insegurança para os empreendedores brasileiros que não aceitam mais estes pacotes que em seu ponto de vista era maléfico para quem recebia. “Esta era uma parceria caracu, ou seja, o investidor estrangeiro entrava com a cara e o empresário brasileiro entrava com o ,,, Como esta linha de crédito passou a se recusada pelo mercado, houve uma aculturação de práticas de governanças corporativas de recursos vindos do exterior que se adaptou a nossa realidade e hoje estes recursos são bem vistos e recebidos. Vale a pena investir em governança e controle e o mercado de capitais exige isto”, assegura o advogado Marcelo.
O advogado Carlos Eduardo explicou a diferença e como funciona o fundo de investimentos imobiliários e o de participações e como cada um pode se adequar às necessidades de cada empreendedor e como se dá a tributação em cada um destas modalidades. “No meu ponto de vista o fundo de participações é o mais adequado para o investimento na construção de um hotel, mas para cada caso é necessário um estudo para analisar a viabilidade”, destacou o advogado Carlos Eduardo.
As estruturação das garantias foi outro tema debatido. Segundo o advogado Carlos Eduardo, geralmente a garantia que um banco exige é do próprio imóvel e na maioria das vezes ele não aceita outros imóveis de garantia. Outras garantias citadas por ele foram a alienação fiduciária de ações, hipotecas que é feita em diferentes graus e que o mercado imobiliário aceita melhor que o bancos. A trava de domicilio bancário também foi lembrada. “Esta garantia é bem usual, pois está vinculada a uma operação que na maioria das vezes é feita com recebíveis de cartões de crédito que traz uma garantia maior para o investidor”, explicou o advogado Carlos Eduardo.
A secutirização também foi outro aspecto debatido, assim debêntures e outras ofertas de investimentos de menor utilização no mercado.