[Por FECOMERCIO / Valor Econômico, 17/08/2011)]
Artigo escrito por Paulo Feldmann* – A presidente Dilma pediu urgência ao Congresso na aprovação do projeto de lei que reduz a carga fiscal e tributária para as pequenas e microempresas (PME). Trata-se do Projeto de Lei 591 que já está em discussão há mais de um ano e que entre outros aspectos muda as faixas de isenção que haviam sido estabelecidas na Lei Geral das Microempresas de 2006. A própria presidente anunciou quais são as novas faixas que vão vigorar após a aprovação pela Casa. Mas, além desse projeto de lei, existe outro em discussão no mesmo Congresso e que também afeta diretamente as pequenas e micros.
Estamos falando do PL 865/2011 que cria a futura Secretaria da Pequena e Microempresa cujo ocupante terá status de ministro. Nesse caso, a discussão está centrada no tema da transferência da atual Secretaria de Economia Solidária, hoje no Ministério do Trabalho, para a futura Secretaria da Micro e Pequena Empresa e isso porque alguns dos grupos e movimentos que integram a Economia Solidária são contrários à proposta. Evidentemente ambos projetos de lei são muito importantes para o futuro das pequenas empresas e a criação de uma Secretaria para as mesmas é um grande avanço por criar as condições para que um único órgão articule e centralize as politicas públicas de apoio às mesmas. No entanto esses projetos são necessários mas estão longe de serem suficientes.
A questão central é melhorar a preocupante baixíssima participação das pequenas e micro no PIB brasileiro. Aliás, se alguém tem alguma dúvida sobre se as coisas vão mal e que algo muito errado está acontecendo com o universo das 5,8 milhões de micro e pequenas empresas que são 99,1% do total de empresas registradas no Brasil basta ver qual é sua participação no Produto Interno Bruto (PIB). Apenas 20%. Esse índice é um dos mais baixos do mundo e até mesmo a média da América Latina é de 35%, chegando em alguns países como Itália a 56%. Enquanto na Itália 43% das exportações se originam nas pequenas, no Brasil essa relação é da ordem de 1%. Existem inúmeras razões para esse desempenho pífio de nosso país no campo das pequenas empresas mas quase todas elas conduzem para a falta de políticas públicas adequadas.
Um bom exemplo vem da Grã Bretanha onde o governo determinou que nos próximos Jogos Olímpicos de 2012 em Londres será dada prioridade para direcionar boa parte das obras e serviços para pequenas empresas. Foi criada uma legislação especial nesse sentido – o “small business act” – prevendo incentivos fiscais e linhas de crédito voltadas para esse fim sem considerar que o poder de compra do Comitê Olímpico será canalizado para apoiar o segmento.
No Brasil raramente se fez políticas públicas efetivas que privilegiassem as pequenas. E não há razão mais importante que essa para explicar o seu fraco desempenho. A verdade é que quando não se age em favor dos pequenos quem acaba se dando bem é o grande: É a lei do mais forte. Um exemplo é o que acontece no caso das exportações: É valido esperar que uma pequena empresa que na maioria das vezes possui menos que 5 empregados vá conseguir destrinchar as complexidades do comércio exterior e ainda conseguir vender seus produtos em outros países? A única forma de superar esses obstáculos por se ser pequeno é por meio da união. Mas para que os empresários que também são concorrentes se unam é necessário que haja estímulos. Aqui entra a proposta da criação da figura legal do “consórcio” de empresas o qual para ser efetivo precisa vir acompanhado de vantagens fiscais.
Interessante que já existam iniciativas localizadas na economia brasileira de apoio ao pequeno e que estão dando certo. É o caso da agricultura onde a Embrapa – Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária faz pesquisas e desenvolve tecnologia mas coloca o seu conhecimento adquirido à disposição do pequeno agricultor. Mas não é justamente isso que está faltando alguém fazer para as micro e pequenas empresas?
Do lado do crédito e do financiamento também poderiam sair medidas de apoio. Todos sabem que as micro e pequenas não conseguem linhas de longo prazo junto ao sistema bancário. No máximo os prazos dos empréstimos vão a 36 meses. Com isso o pequeno empresário no Brasil está proibido de crescer pois se quiser fazê-lo terá que bancar o crescimento com seu próprio capital.
Recente pesquisa divulgada pela imprensa apontou que 75% das pequenas empresas não conseguem sobreviver cinco anos após sua fundação e que uma das principais causas é o desconhecimento do empresário à respeito de gestão e de técnicas básicas como fluxo de caixa, contabilidade de custos, estudos de mercado e outras. Como os países mais avançados resolveram essa questão? Colocando esses temas no curriculum do ensino médio. Ou seja, o jovem antes ainda da Universidade, já apreende conceitos de empreendedorismo.
O ambiente empresarial brasileiro avançou muito nos últimos anos e essa é uma das razões pelas quais nosso país tem sido tão admirado nos círculos internacionais. Conseguimos construir um mercado consumidor expressivo que atrai multinacionais de todos os setores e países. Agora é a hora de fortalecermos a pequena empresa brasileira. Como uma criança ou um jovem adolescente elas precisam de amparo até que cresçam e se tornem maduras.
Ajudar a pequena empresa brasileira a ser inovadora, facilitar a realização de consórcios entre elas e disseminar informações importantes que melhorem sua gestão são os fatores que vão criar as condições fundamentais para que elas tenham condições de superar sua crônica baixa produtividade. Por que não começar pela organização da próxima Copa do Mundo e criar uma política de contratação de serviços e obras privilegiando as mesmas?
*Paulo Feldmann é presidente do Conselho da Pequena Empresa da Fecomercio. Artigo publicado no jornal Valor Econômico – pág. A14 – 17/08/2011