PL N° 5.638 É APROVADO NA CÂMARA E DEIXA SETOR DE EVENTOS MAIS PRÓXIMO DE MEDIDAS EMERGENCIAS

O Projeto de Lei n° 5.638, de autoria do deputado federal Felipe Carreras (PSB-PE) e outros sete parlamentares, foi aprovado hoje (3) em regime de urgência no plenário da Câmara. O PL propõe medidas emergenciais de socorro ao setor de eventos, entre elas refinanciamentos fiscal e isenção pós-retomada, linhas de crédito, prorrogação dos efeitos das Leis 14.020 e 14.046 sobre a redução dos contratos de trabalho e políticas de cancelamento e transferência de eventos e recursos a fundo perdido para folha de pagamento. Tais medidas estão incluídas no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).

Desde o final de 2020 uma grande mobilização envolveu as entidades representativas do setor em prol da aprovação. A ABEOC Brasil participou das negociações junto à ABRAPE e outras associações, inclusive com vários encontros em Brasília.

“O PL5.638 chega em um momento crucial para o setor. Daqui exatamente 10 dias completará um ano que estamos parados. É o caos. Fomos os primeiros a parar e não vemos nenhuma sinalização para nosso retorno. São milhares de empresas e profissionais em extrema necessidade, assoladas pela Covid-19. Um socorro bem-vindo em um momento tão difícil”, expressou a presidente da ABEOC Brasil, Fátima Facuri, que aproveitou para agradecer aos parlamentares, em especial aos autores e à redatora, deputada Renata Abreu.

Após a votação ser cancelada na noite de ontem (2), após questionamento regimental por parte do Democratas, um substitutivo foi apresentado nesta quarta com as medidas que beneficiarão as empresas que realizem ou comercializem feiras de negócios, congressos, shows, festas, eventos esportivos, sociais e culturais; hotelaria em geral; casas de eventos; e empresas de prestação de serviços turísticos.

Agora o PERSE vai para votação no Senado Federal e depois deve aguardar a sanção presidencial.