ABEOC Brasil e entidades de eventos e turismo solicitam medidas do governo para o setor

A ABEOC Brasil e as principais entidades da indústria de Viagens e Turismo (Abav Nacional, ABIH, Aracorp, AirTkt, Aviesp, Avirrp, Brasil CVB, Braztoa, Clia Brasil, FBHA e Fohb) estão, desde a semana passada em reuniões e negociações com o governo federal (Ministério do Turismo, da Saúde e da Economia) e governos estaduais, como o de São Paulo, para que sejam adotadas medidas que garantam o mínimo de sustentabilidade para o setor nesse período delicado, difícil e desafiador do combate ao coronavírus, que paralisou as viagens em todo o mundo.

A presidente da entidade Fátima Facuri, que representa 12 estaduais em todo o Brasil ressaltou a importância desse momento, “Estamos conscientes de que as medidas não-farmacológicas recomendadas pelo Governo Federal e decretadas por muitos dos Estados e Municípios brasileiros visam conter o avanço do coronavírus, a exemplo do que acontece mundo afora. Mas, as medidas sanitárias, infelizmente, não estão sendo acompanhadas de medidas econômicas que resguardem os setores, principalmente os vitalmente atingidos, como o de eventos.

São centenas de feiras, congressos, competições, shows e afins sendo cancelados e adiados, gerando prejuízos incalculáveis para as empresas e, obviamente, a economia nacional. O impacto deste momento de grave crise mundial ainda não pode ser medido, mas já mostra sua dura face com a possibilidade extinção de postos de trabalho, por exemplo.

Não estamos, de forma alguma, colocando em dúvida a urgência dessas medidas. Pelo contrário, prontamente apoiamos as recomendações e determinações. Por outro lado, somos obrigados, desde já, a lutar por nossa sobrevivência enquanto setor que movimenta R$ 936 bilhões/ano, representa 12,93% do total do PIB nacional e gera 25 milhões de empregos”.

 

 

Confira abaixo a carta das entidades na íntegra. Divulgue. Publique nas redes sociais. Fale com seus deputados e senadores. #SomosTodosTurismo.

 

“São Paulo, 13 de março de 2020

Ao Sr.

Marcelo Álvaro Antonio

Ministro do Turismo

Brasília – DF

REF: MEDIDAS DE COMBATE A CRISE GERADA PELA PANDEMIA DO COVID-19

 

Prezado Ministro Marcelo,

 

A indústria de Viagens e Turismo faturou em 2019, R$ 238,6 bilhões, considerando as atividades de Hospedagem e similares, Bares e Restaurantes, Transporte de Passageiros, Agências de Viagens e Cultura e Lazer. O número de pessoas formalmente empregadas nas atividades turísticas totalizou 2.983.080 trabalhadores.

 

É de conhecimento geral que a pandemia do Covid-19 vai impactar diversos setores da economia brasileira. O setor do Turismo, contudo, já é um dos primeiros a sentir os impactos causados pelo fechamento de fronteiras e consequente cancelamento de viagens, encontrando-se totalmente paralisado. Dados apurados junto a nossos associados indicam, no mês de março de 2020, uma taxa de cancelamento de viagens de 85%. Considerando que no mês de março de 2019 o faturamento do setor foi de R$ 19,2 bilhões, os impactos imediatos já preocupam a sustentabilidade dos negócios, uma vez que não há previsões de novos faturamentos.

 

É a maior crise vivenciada pelo setor na era atual e prevemos um altíssimo índice de falências entre as empresas relacionadas ao Turismo, resultando em milhares de pessoas desempregadas e impactos diretos e indiretos no PIB brasileiro.

 

As entidades do setor reunidas solicitam seu apoio para a viabilização de medidas urgentes para reversão deste cenário:

1) Disponibilização de linha de crédito especial na Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil para as empresas de turismo, com carência para início do pagamento de no mínimo 6 meses.

2) Aprovação de decreto para postergar o pagamento de impostos relativos à folha de pagamento, também por 6 meses, desde que quitados no exercício de 2020, conforme documento Texto para Decreto anexo.

3) Liberação do saque do FGTS para funcionários de empresas que exerçam atividade turística.

4) Parecer favorável do Ministério da Justiça em relação à remarcação de viagens contratadas pelo consumidor, frente ao cancelamento e devolução de valores. As agências não possuem reservas hoje para realizar a devolução de valores e a remarcação da viagem seria uma solução para manutenção do negócio sem prejudicar o consumidor. Vimos ainda reivindicar que a Nota Técnica nº 2/2020/GAB-SENACON/SENACON/MJ seja transformada em Portaria para que ela possa ser utilizada de forma mais ampla pelo setor.

5) Redução do IRRF a 0% nas remessas para pagamentos de serviços turísticos ao Exterior.

 

Acreditamos como a maioria que a pandemia do COVID-19 será superada em alguns meses. Nesse momento será fundamental para a recuperação do setor, que tenhamos pronta uma campanha envolvendo ofertas promocionais de viagens pelo Brasil.

 

Agradecemos antecipadamente seu empenho na preservação da atividade turística no Brasil e estamos à disposição para contribuir com o que for necessário.

 

Atenciosamente,

ABAV Nacional – Associação Brasileira de Agências de Viagens

ABEOC – Associação Brasileira de Empresas de Eventos

ABIH – Associação Brasileira da Indústria de Hotéis

ABRACORP – Associação Brasileira de Agências de Viagens Corporativas

AIRTKT – Associação Brasileira dos Consolidadores de Passagens Aéreas e Serviços de Viagens

AVIESP – Associação das Agências de Viagens Independentes do Estado de São Paulo

AVIRRP – Associação das Agências de Viagem de Ribeirão Preto e Região

BRASIL C&VB – Brasil Convention & Visitors Bureaux

BRAZTOA – Associação Brasileira de Operadoras de Turismo

CLIA Brasil – Associação Brasileira de Cruzeiros Marítimos

FBHA – Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação

FOHB – Fórum de Operadores Hoteleiros do Brasil”