Michel Temer assina MP que autoriza 100% de capital estrangeiro para aéreas
O presidente Michel Temer assinou medida provisória que autoriza até 100% de capital estrangeiro para as companhias aéreas. Por se tratar de uma MP, a medida entra em vigor imediatamente, embora tenha de ser confirmada pelo Congresso Nacional em data posterior.
O ministro do Turismo, Vinicius Lummertz, contou ao M&E que esteve nesta manhã em audiência com o presidente Temer e com o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, para tratar do assunto. Ele lembrou que o Projeto de Lei 2724, que trata deste tema e de uma série de outras atualizações na Lei Geral do Turismo, tramita em regime de urgência no Congresso há oito meses. O próprio Eliseu Padilha afirmou que não importará a origem do capital desde que a empresa nao seja nacional. O Legislativo agora tem até 120 dias para ratificar a MP.
Fonte: Mercado & Eventos
