Plano Diretor de Turismo agora tem regras específicas
[Por Diário do Turismo, 25/06/2016]
Os municípios paulistas agora têm algumas diretrizes oficiais na hora de elaborarem seus planos diretores de turismo. O secretário de Turismo, Romildo Campello, publicou no Diário Oficial (em 22/07) uma resolução que define os parâmetros para elaboração do Plano Diretor de Turismo para os municípios paulistas. A medida, além de regular as atividades do poder público municipal, impulsionará o crescimento e desenvolvimento do setor.
“Regras que consideramos fundamentais para a elaboração dos planos diretores: a participação dos Conselhos Municipais de Turismo, a realização de audiências públicas para implantação e obrigatoriedade de especialista da área. Queremos, com isso, consolidar o espírito democrático e participativo da população e dar as condições técnicas e legais necessárias”, disse Campello.
O Plano deverá ser elaborado pelo órgão de turismo da Prefeitura ou em convênio com Faculdade de Turismo ou entidade pública ou privada especializada, com a aprovação do COMTUR e da Câmara Municipal de cada localidade. A resolução pode ser acessada na página oficial do Diário Oficial do Estado de São Paulo.
