ICMS: governo da Bahia reduz para 3% a alíquota de bares e restaurantes

[Por Business Travel, 22/10/2012]
Atendendo ao pleito proposto em parceria pela FBHA – Federação de Hospedagem e Alimentação, Fecomércio-BA, CET-BA e Abrasel-BA, o governador Jaques Wagner assinou na última sexta-feira, 19 de outubro, decreto que reduz o ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de 4% para 3% para restaurantes, bares, lanchonetes e similares, em cerimônia na Governadoria, no Centro Administrativo da Bahia.
“A exemplo de outros estados, acreditamos que a Bahia tem um grande potencial para desenvolver o turismo e esta iniciativa vai contribuir para a formalização, profissionalização e aumento da empregabilidade no setor”, aposta Alexandre Sampaio, presidente da FBHA.
De acordo com o governo da Bahia, para ter direito à redução da alíquota, o empresário deverá assinar um termo de acordo com o Estado, assegurando a integração das máquinas emissoras de transações via cartões de crédito e débito às emissoras de cupom fiscal – antes de emitir o boleto do cartão será impresso o cupom fiscal. Para os que não aderirem ao termo, será mantida a alíquota de 4%.