[Por Panrotas, 20/08/2012]
Uma empresa de turismo, para funcionar, precisa, entre outros requisitos, ter seu registro no Cadastur, o cadastro do Ministério do Turismo que substituiu o antigo “registro da Embratur”. Desde 2010, com a regulamentação da Lei Geral do Turismo, o Cadastur é obrigatório, mas o MTur não tem, ainda, uma estrutura de fiscalização. Isso está sendo formatado na Diretoria de Estruturação, Articulação e Ordenamento Turístico, sob os cuidados de Ítalo Oliveira Mendes, que substituiu Ricardo Moesch no cargo.
Mendes, turismólogo, que entrou no MTur em 2003, estabeleceu prioridades nessa nova fase do ministério, como a entrega das placas hoteleiras aos 20 primeiros hotéis classificados com a nova matriz, que traz de volta as estrelas (essa entrega deve ocorrer em duas ou três semanas); o início do registro eletrônico de hóspedes (previsto para novembro, e que trará informações em tempo real sobre a hotelaria nacional); e a fiscalização, entre outros itens. A fiscalização de empresas e profissionais de turismo se dará em parceria com os Estados, que terão funcionários treinados pelo MTur e recursos para tocar as ações.
Mais que fiscalizar, o MTur quer a legalização do turismo, com benefícios. “Quem está no Cadastur passará a ter benefícios ainda este ano. Estamos fechando parcerias que somente estarão disponíveis aos cadastrados e regularizados no Cadastur”, explica o diretor.
Os próximos passos para esses três projetos já estáo definidos.
CLASSIFICAÇÃO HOTELEIRA – Entrega das 20 primeiras placas em três semanas; seminários nas 12 cidades-sede da Copa de 2014, em parceria com o Inmetro e as quatro entidades hoteleiras (Fohb, ABIH, Resorts Brasil e FBHA); e divulgação de como se classificar (não é obrigatório). Um passo importante será a classificação dos 118 hotéis que assinaram o compromisso olímpico quando o Rio se candidatou ä Olimpíada 2016. Esses terão de se classificar para honrar o compromisso.
FISCALIZAÇÃO – Estrutura administrativa está sendo montada e a previsão é de que no começo de 2013, já haja funcionários treinados nos Estados e o sistema implementado.
REGISTRO ELETRÔNICO DE HÓSPEDES – O MTur está refinando e reforçando a segurança. Em setembro, estará disponível em soft opening; em novembro começa nas seis cidades da Copa das Confederações; em março chega às outras seis cidades-sede; em julho, no Brasil todo. O uso do sistema será obrigatório. Somente os hotéis cadastrados no Cadastur poderão usar, ou seja, o MTur espera aumentar o cadastro entre os meios de hospedagem.
Nesta terça-feira, esses projetos serão apresentados às entidades no Conselho Nacional de Turismo, que se reúne em Brasília.