A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (23), o texto do Projeto de Lei nº 1.026, de 2024, que redesenha o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), criado durante a pandemia de covid-19.

A proposta aprovada é de autoria da deputada Renata Abreu (Podemos-SP), mas sofreu redução de 44 para 30 atividades (CNAES) que poderão usufruir da redução de tributos, após acordo feito entre os líderes da Câmara e integrantes do Ministério da Fazenda.

A aprovação do PL 1026/2024 prevê ainda o limite de R$ 15 bilhões para o custo fiscal do benefício entre 2024 e 2026, conforme as negociações com o governo federal. A proposta de nova configuração do Perse segue agora para análise do Senado.

 

“Esse é dia um histórico para o setor de eventos no Brasil. Conseguimos aprovar a maioria das atividades contempladas pelo Perse. Agora vamos ao Senado para garantirmos em definitivo a manutenção desse programa que comprovadamente beneficia empresas e profissionais em todas as regiões do país. Viva o Perse!”, celebra Enid Câmara – presidente da ABEOC Brasil. 

 

 

 

 

CNAEs beneficiadas pelo substitutivo do PL 1.026

Hotéis

Agências de viagem

Operadores turísticos

Parques de diversão e parques temáticos

Restaurantes e similares

Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento

Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com entretenimento

Serviços de alimentação para eventos e recepções (bufê)

Atividades de exibição cinematográfica

Criação de estandes para feiras e exposições

Atividades de produção de fotografias, exceto aérea e submarina

Filmagem de festas e eventos

Agenciamento de profissionais para atividades esportivas, culturais e artísticas

Aluguel de equipamentos recreativos e esportivos

Aluguel de palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário (exceto andaimes)

Serviços de reservas e outros serviços de turismo não especificados anteriormente

Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas (8230-0/01)

Casas de festas e eventos

Produção teatral

Produção musical

Produção de espetáculos de dança

Produção de espetáculos circenses, de marionetes e similares

Atividades de sonorização e de iluminação

Artes cênicas, espetáculos e atividades complementares não especificadas anteriormente

Gestão de espaços para artes cênicas, espetáculos e outras atividades artísticas

Produção e promoção de eventos esportivos

Discotecas, danceterias, salões de dança e similares

Atividades de jardins botânicos, zoológicos, parques nacionais, reservas ecológicas e áreas de proteção ambiental

Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte