Governo apresenta regras do Passe Seguro PE para grandes eventos

O governo de Pernambuco anunciou, na última quinta-feira (19), a criação de um selo para validar a presença de pessoas em eventos, incluindo os de grande porte.

Nesta segunda-feira (23) o governo deu mais detalhes e publicou as regras do selo Passe Seguro PE, protocolo para a retomada de grandes eventos com participação de público no estado.

Com o selo, será possível verificar exames de Covid-19 negativos, com base nos laboratórios, e exames de IGG positivos.

E com a verificação antecipada de veracidade e autenticidade, o governo pretende reduzir a aglomeração e o tempo de permanência nas filas para a entrada nos eventos.

Para a elaboração do sistema, empresas e startups de tecnologia estão sendo convidadas a desenvolverem ferramentas que, de forma rápida e segura, verifiquem as informações sobre o esquema vacinal e testes de RT-PCR negativos, além de inibir fraudes com a criação de carteira digital e QR code.

Essas propostas poderão ser entregues ao governo a partir desta segunda-feira.

Uma comissão formada por representantes da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDEC), da Vigilância Sanitária e da Agência Estadual de Tecnologia da Informação (ATI) será responsável para aprovação do projeto.

Em seguida, as ferramentas serão disponibilizadas no mercado para que produtores utilizem quando o governo autorizar a realização de eventos de grande porte.

Confira as regras para as empresas, de acordo com o Governo do Estado

Critérios para participar

Itens obrigatórios

  • Registro no Cadastro Unificado de Fornecedores do Estado (Cadfor);
    • Cumprir integralmente ditames da Lei de Proteção de dados;
    • Garantir a checagem dos dados da vacina ou exames negativos de forma online e off-line, sendo online com acesso a internet em tempo real e off-line para caso de pane ou perda de internet;
    • Aplicação deve funcionar com WEBAPP/PWA ou no formato IOS e Android;
    • Credenciada deve disponibilizar atendimento via 0800 e live chat;
    • A solução tem que garantir relatórios de identificação e rastreabilidade dos usuários;
    • Os dados tem que, obrigatoriamente, estarem hospedados no Brasil.
    • Procedimento de conferência da legitimidade dos dados, quanto a:
    – consistência entre o teor informado nos formulários quando da submissão e aquele constante no documento apresentado;
    – existência e aptidão legal do emissor do laudo médico para realização dos exames ou testes;
    – autenticação prévia dos certificados emitidos pelo ConectSUS na plataforma de verificação do Ministério da Saúde bem como a identificação de eventuais sinais de adulteração do arquivo com auxílio de programas de edição de imagem ou qualquer outro meio de edição ou adulteração que venha alterar ou corromper o seu conteúdo original.

Itens desejáveis

  • Solução apresentada em pelo menos português, inglês e espanhol;
    • Transação e autenticação de laudos e certificados via blockchain;
    • Procedimento e fluxo de notificação via e-mail, sms para os clientes;
    • Encaminhar documentação com arquitetura da aplicação com diagrama e telas passo a passo descritivas.

Documentos exigidos
1) Descrição das funcionalidades/manual do usuário;
2) Descrição dos processos de verificação e autenticação de laudos e vacinas;
3) Liberação de acesso como usuário à solução;
4) Prova de Conceito por vídeoconferência, após análise dos documentos.

(*) O prazo para análise dos documentos e Prova de Conceito é de até 5 dias úteis, pelos contatos fornecidos quando do envio dos documentos.

Formato de envio
Os documentos devem ser encaminhados no formato de PDF para o e-mail passeseguro.pe@sdec.pe.gov.br com as seguintes informações:
– Assunto: “Proposta para Credenciamento no Selo Passe PE”.
– Nome da Empresa.
– Nome do responsável.
– Telefones para contato.

 

Fonte: Portal Radar