A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (26) projeto que prevê concessão durante três meses de auxílio emergencial de R$ 600 a trabalhadores informais e de R$ 1.200 para mães responsáveis pelo sustento da família.

A ajuda, que ganhou o apelido de “coronavoucher”, foi aprovada por votação simbólica em sessão em que os deputados participaram virtualmente. Somente líderes partidários e o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), estiveram presentes no plenário.

Agora, o texto vai ao Senado. Os senadores devem apreciar o texto na semana que vem.

​Inicialmente, a equipe econômica queria conceder R$ 200 aos informais. Na terça, admitiu elevar o valor a R$ 300.

 

O relator do projeto, Marcelo Aro (PP-MG), decidiu aumentar o auxílio para R$ 600 após o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) defender o novo valor em declarações no Palácio da Alvorada.

“Está em R$ 500 e talvez passe para R$ 600. Eu conversei com o Paulo Guedes [ministro da Economia] ontem [quarta] e eu não tomo a decisão sem falar com o respectivo ministro”, disse. “Pode ser, mas eu não sei quantos bilh​ões a mais a cada R$ 100, para você ter uma ideia”, acrescentou.

Segundo integrantes da equipe econômica, o impacto deve ficar em R$ 44 bilhões durante os três meses.
Maia elogiou a decisão do relator e parabenizou o presidente pela decisão.

“Fico feliz pelo relatório, pela decisão, pelo diálogo, mostrando que aqui no Parlamento nós recebemos uma proposta de R$ 200. E com diálogo com o próprio governo, com a decisão do próprio presidente, nós agradecemos”, afirmou no plenário da Casa.

Mais cedo, o presidente da Câmara havia defendido a necessidade do auxílio.

“Se nós precisamos garantir o isolamento das famílias nós temos que dar previsibilidade, como tenho falado, e a renda para que essas pessoas passem pelos próximos 30 dias”, disse.

A intenção é amenizar o impacto da crise do coronavírus sobre a situação financeira dos trabalhadores e das mães que são chefes de família.

O projeto prevê prorrogação do prazo de três meses por ato do Executivo, enquanto durar a crise.

REGRAS

Para receber o auxílio, o trabalhador não pode receber aposentadoria, seguro-desemprego ou ser beneficiário de outra ajuda do governo. Também não pode fazer parte de programa de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família.

Segundo o projeto, até dois membros da família terão direito ao auxílio. Se um deles receber o Bolsa Família, terá que optar pelo benefício que for mais vantajoso.

Caso escolha o auxílio, o Bolsa Família fica suspenso durante o período em que vigorar a ajuda emergencial.

As mulheres de famílias monoparentais receberão duas cotas, também por três meses, com a mesma restrição envolvendo o Bolsa Família.

O dinheiro será pago por bancos públicos federais em conta-poupança digital. A instituição financeira poderá abrir automaticamente a conta em nomes dos beneficiários.

O auxílio só será concedido àqueles que tiverem renda mensal per capita de até meio salário mínimo ou renda familiar até três salários mínimos.

O benefício será dado a microempreendedores individuais, contribuintes individuais e trabalhadores informais que estivessem inscritos no Cadastro Único do governo federal até 20 de março.

O projeto também desobriga as empresas de pagarem os 15 dias de remuneração do funcionário afastado do trabalho por causa da doença. O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) deverá arcar com o valor.

MUDANÇA NO BPC

O texto também resolve o impasse envolvendo a concessão do BPC (benefício pago a idosos e deficientes carentes).

Há duas semanas, o Congresso derrubou um veto de Bolsonaro. Com isso, o BPC deveria ser pago a famílias com renda de até meio salário mínimo (R$ 522,50 mensais) por integrante —antes, o teto era de um quarto do salário mínimo, ou seja, R$ 261,25 por membro da família, em valores atuais.

O TCU (Tribunal de Contas da União) havia inicialmente expedido liminar impedindo a ampliação do BPC, mas, no último dia 18, decidiu suspender o efeito por 15 dias para que o Congresso resolvesse o imbróglio.
O texto aprovado nesta quinta retoma até 31 de dezembro deste ano o teto de um quarto de salário-mínimo defendido pelo governo.

A partir de 1º de janeiro de 2021, porém, volta a subir para meio salário-mínimo.

O projeto possui dispositivo que diz que o teto para este ano poderá voltar a meio salário-mínimo por causa do estado de calamidade pública, conforme critérios definidos em regulamento.

O texto ainda autoriza que o INSS antecipe durante três meses o valor de um salário-mínimo mensal para quem estiver na fila para pedir o auxílio-doença.

O órgão poderá também antecipar os R$ 600 durante três meses a quem estiver na fila para solicitar o BPC.

Mais cedo, os deputados tinham aprovado projeto que suspende por 120 dias a obrigatoriedade de hospitais e santas casas cumprirem metas estabelecidas pelo SUS (Sistema Única de Saúde). O texto vai ao Senado.

Na justificativa, o autor do projeto, deputado Pedro Westphalen (PP-RS) afirma que, por causa da crise, muitas cirurgias eletivas estão sendo canceladas para atendimento prioritário de portadores do vírus.

“Como as avaliações do cumprimento das metas quantitativas e qualitativas dos contratos impactam nos repasses dos valores financeiros contratualizados, importante garantir, por instrumento legal, os repasses dos valores financeiros contratualizados, em sua integralidade, neste período que exigirá o máximo de condições de trabalho dos prestadores de serviços ao SUS”, afirma.

Outro projeto aprovado também simbolicamente prevê que, durante pandemia ou emergência em que for declarada imposição de quarentena, o trabalhador estará dispensado de apresentar atestado médico que comprove a doença por sete dias. O texto vai ao Senado.

COMO ESTÃO AS MEDIDAS ECONÔMICAS DO GOVERNO CONTRA O CORONAVÍRUS

Adiamento por três meses do prazo para empresas pagarem o FGTS
Situação: medida provisória em vigor

Empresas do Simples Nacional poderão adiar pagamento de tributos federais por três meses
Situação: resolução em vigor

Crédito de R$ 5 bilhões do FAT para micro e pequenas empresas
Situação: aprovado pelo Codefat, em vigor

Corte de 50% nas contribuições para o Sistema S por três meses
Situação: medida provisória ainda não enviada

Antecipação para abril e maio do pagamento do 13º de aposentados e pensionistas do INSS
Situação: medida provisória em vigor

Recursos do PIS/Pasep não sacados irão para o FGTS e permitir novos saques
Situação: medida provisória em vigor

Antecipação do abono salarial para junho
Situação: depende de resolução do Codefat

Destinação do saldo do fundo do DPVAT para o SUS. Estimativa de R$ 4,5 bilhões
Situação: medida provisória ainda não enviada

Desoneração temporária de IPI para produtos importados necessários ao combate ao covid-19
Situação: em vigor

Desoneração temporária de IPI para bens produzidos internamente e necessários ao combate ao vírus
Situação: em vigor

Facilitação de negociação de dívidas de empresas e famílias que têm boa capacidade financeira e mantêm empréstimos regulares e em dia. Bancos ficam dispensados de aumentar provisionamento no caso de repactuação de operações nos próximos seis meses
Situação: em vigor

Direcionamento de recursos para o Ministério da Saúde via crédito extraordinários
Situação: em vigor

Aumento do orçamento do Bolsa Família em R$ 3,1 bilhões. Medida deve permitir a inclusão de mais de 1 milhão de famílias que aguardam na fila de espera
Situação: medida provisória em vigor

Ampliação de prazo e redução do teto de juros de empréstimo consignado de beneficiários do INSS
Situação: em vigor

Aumento do percentual da renda de aposentados que pode ser comprometida por empréstimo consignado
Situação: MP ou projeto de lei ainda não enviado

Pedido ao Congresso para decretação de estado de calamidade pública
Situação: em vigor

Suspensão de atos de cobrança de devedores pelo governo e renegociação de dívidas
Situação: em vigor

Simplificação de despacho aduaneiro de produtos hospitalares
Situação: em vigor

Suspensão de prova de vida dos beneficiários do INSS por 120 dias
Situação: em vigor

Auxílio emergencial de R$ 200 por três meses para trabalhadores informais
Situação: não foi enviado, mas pode ser votado em projeto que tramita no Congresso com novo valor e prazo

Flexibilização de regras trabalhistas para reduzir custos e preservar vínculos empregatícios durante a crise
Situação: em vigor

Adiamento do Censo 2020 do IBGE
Situação: depende de ato administrativo do IBGE

Permissão para corte de salário e jornadas durante o período de crise
Situação: medida provisória não enviada

Complementação de salário para trabalhador que tiver jornada e salário reduzidos
Situação: medida provisória não enviada

Limitação dos serviços em agências do INSS
Situação: em vigor

Dispensa de perícia médica no INSS e envio de laudos médicos pela internet
Situação: depende de projeto de lei

Plano de apoio a estados e municípios, com repasses diretos de recursos, suspensão do pagamento de dívidas com a União e renegociação de débitos.
Situação: medida provisória não enviada

 

 

Fonte: Folha de S. Paulo