[Hôtelier News, 07/08/2017]
Após vir a público, na última semana, questionando o convênio estabelecido pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micros e Pequenas Empresas (Sebrae Nacional) com uma plataforma digital internacional de reservas de quartos, a Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH Nacional) comemora a suspensão do acordo e a ponderação de Guilherme Afif Domingos, presidente do Sebrae, que não só lembrou a tradicional parceria do Sebrae, como ressaltou que o momento é de compreender os avanços tecnológicos e ampliar a discussão em torno da justa regulamentação e enquadramento do serviço na legislação nacional, de forma que se encontre um ponto de equilíbrio entre os interesses das empresas estabelecidas e as novas tecnologias dos setores de hospedagem e turismo no Brasil.
Para a ABIH, as plataformas on-line de reservas encontram-se em estado de ilegalidade em sua atuação no mercado brasileiro, já que não são reguladas, nem sofrem a mesma tributação das empresas de hospedagem nacionais, causando um desequilíbrio que prejudica a concorrência justa e isonômica.
Dilson Jathy Fonseca Júnior, presidente da entidade, também enfatiza que a posição da hotelaria não é contraria aos avanços tecnológicos, já que o setor é um dos que mais assimilam e investem em inovação. “O momento sugere que repensemos a legislação vigente de forma a adaptar o mercado nacional aos novos tempos, preservando as empresas estabelecidas, o mercado interno e a geração de empregos, contra a concorrência desleal e destrutiva. Para nós, um dos pontos centrais nessa questão é a revisão da carga tributária do setor, uma das mais altas do mundo.
Outro aspecto levantado por Jatahy é a real posição da hotelaria nacional que, de acordo com ele, não é contra a economia compartilhada. “O que estamos vivendo hoje é uma economia capitalista de massa, que se aproveita da provisória falta de regulamentação do setor no Brasil para promover uma concorrência desleal e predatória para todos os segmentos nacionais de hospedagem, dos pequenos aos grandes empreendimentos. Para se ter um mercado formal justo, é necessário haver isonomia tributária. A ABIH Nacional é absolutamente contra o abuso do poder econômico das plataformas digitais internacionais que não contribuem com o sistema tributário nacional. Defendemos a igualdade e a isonomia em todos os impostos, taxas, contribuições assistenciais, alvarás e demais taxas que fazem parte considerável do custo das empresas nacionais”, enfatizou o presidente.
A associação também lembra que outras questões importantes como a geração de empregos formais, os riscos inerentes a atividades que não cumprem as formalidades legais, impostas pelas autoridades públicas e cumpridas pelas empresas regulares, também devem ser avaliadas.