[Por  Panrotas, 11/07/2016]
Volta à agenda da Câmara dos Deputados a votação do parecer do deputado Guilherme Mussi (PP-SP), relator do PL do Marco Regulatório dos Jogos no Brasil. A Comissão do Marco Regulatório está confirmada para quarta-feira, dia 13, às 14h, no Plenário 7 da Câmara. A Comissão deveria ter votado o parecer na semana passada, mas preferiu o adiamento, aguardando análise de outro projeto que tramita no Senado com o mesmo tema, para unificação das propostas.
O presidente da Comissão do Marco Regulatório é o deputado Elmar Nascimento (DEM-BA) e foi o responsável pela decisão de adiamento. “Recebi telefonema do senador Ciro Nogueira [PP-PI], que é o relator da proposta do Senado. Ele argumentou que, se a comissão votasse hoje, tramitariam paralelamente duas propostas, em vez de uma só. Assim, seria mais prudente esperar uma semana para que o Senado aprove e a gente possa incorporar a proposta em um projeto só”, explicou Nascimento, na semana passada.
Em entrevista à Rádio Senado, o senador Ciro Nogueira garantiu que a regulamentação dos jogos poderia abrir 400 mil postos de trabalho. “Não estamos falando de permitir ou não, porque o jogo já existe. Trata-se de regulamentar, porque o Brasil é um dos países do mundo em que mais se joga”, afirmou o senador. Segundo ele, hoje, R$ 2 em cada R$ 3 apostados no Brasil são ilegais.
O projeto do Senado legaliza o jogo do bicho, cassinos e bingos nos modelos físico e on-line, criando ainda uma contribuição social sobre a receita bruta dos estabelecimentos – de 10% nas casas de jogos e 20% nos jogos on-line. O PL da Câmara não permite o jogo on-line. Outra diferença entre os projetos diz respeito à identificação dos jogadores: pela tramitação no Senado, isso seria obrigatório, enquanto no PL da Câmara, não.