EMBRATUR abre consulta pública sobre formato da instituição
[Por Hôtelier News, 16/12/2013]
Desde o dia 12, a Embratur (Instituto Brasileiro de Turismo) abriu consulta pública para reunir sugestões a respeito do anteprojeto de lei que visa alterar as funções da instituição. Pela proposta, a entidade fica responsável pela promoção turística do Brasil também em território nacional, além de regulamentar a parceria com empresas e entidades representativas do setor.
Atualmente a Embratur é regida pela Lei nº 8.181, de 28 de março de 1991, anterior à criação da Lei Geral do Turismo e do próprio Ministério do Turismo.
Os interessados em contribuir com propostas têm até o dia 31 de janeiro de 2014 através do endereço [email protected]. A íntegra do anteprojeto de lei pode ser acessada na página oficial da Embratur.
