A presidente da Associação Brasileira de Empresas de Eventos – ABEOC Brasil, Anita Pires, esteve em Brasília esta semana defendendo pleitos do setor de eventos junto ao ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, e no Conselho Nacional de Turismo (CNT), em encontro do Comitê Gestor e na 41ª Reunião Ordinária, realizados na quarta-feira (30/10). Os encaminhamentos foram positivos e envolvem questões como o trabalho intermitente (ou temporário), Lei Geral do Turismo e a conta satélite do Turismo.

Na terça-feira (29/11), o ministro Manoel Dias, acompanhado por secretários do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), informou que a minuta da legislação que vai rever a questão do trabalho intermitente, ou de curto prazo, está pronta. O encontro também contou com a presença do presidente da Câmara Empresarial de Turismo da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Alexandre Sampaio. “A reunião foi muito boa, obtivemos avanços, mas ainda não tivemos acesso a esta minuta, que primeiro será apresentada e discutida, já na próxima semana, na comissão tripartite que funciona no gabinete da Presidência e envolve hotelaria e turismo, MTE e governo federal”, relata Anita, também articuladora político-institucional do ForEventos – Fórum do Setor de Eventos, que reúne 15 entidades.

A falta de regulamentação para a contratação de mão de obra temporária para eventos, hotéis e restaurantes é um dos gargalos do setor de turismo e também foi tema da apresentação de Anita Pires na reunião do Comitê Gestor do CNT, coordenada pelo secretário Nacional de Políticas de Turismo, Vinícius Lummertz. A presidente da ABEOC Brasil encaminhou os temas prioritários defendidos pelo ForEventos – regulamentação do trabalho intermitente, revisão da Lei Geral do Turismo e criação da conta satélite do turismo. O Comitê Gestor aprovou por unanimidade e os temas foram apresentados na 41º Reunião do Conselho Nacional de Turismo.

“As entidades serão chamadas e cada uma dará sua contribuição para a revisão da Lei Geral do Turismo. Em dezembro haverá novo encontro para apresentarmos ao governo o que as entidades desejam”, conta Anita.
[Publicado por Mercado & Eventos, 01/11/2013; Panorama do Turismo, 01/11/2013; Portal Radar, 04/11/2013]