[Por O Povo, 03/08/2013]
A Secretaria do Turismo do Ceará (Setur) vai convidar três empresas para se instalarem no Centro de Eventos do Ceará (CEC). Objetivo é deixar funcionando, de forma fixa e exclusiva no empreendimento um grande restaurante, uma lanchonete com pequenos lanches e uma loja de conveniência.
O titular da Setur, Bismarck Maia, afirmou que estão sendo feitas sondagens para definir quais companhias serão convidadas. Foram feitas duas licitações, uma no segundo semestre de 2012 e outra finalizada há um mês. Somente foi apresentada proposta para um lote licitado, o de produtos regionais. Os demais, não houve interessados.
“A lei (Nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a Lei de Licitação) permite que tendo havido, por duas vezes, falta de apresentação de propostas nas duas licitações, é facultado ao gestor, na forma do edital, nas mesmas condições da licitação, convidar o fornecedor”, explicou Bismarck. O secretário ressaltou não se tratar de dispensa de licitação, nova licitação ou concorrência do tipo Convite.
A conselheira do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE), Soraia Victor, diz não poder opinar sobre o caso, porque desconhece detalhes dos resultados das licitações, mas diz ser possível o convite, deste que seja mantido o edital da licitação em sua integralidade. Além disso, outras empresas não convidadas podem também participar da disputa.
O edital da licitação previa uma área de 1.036,46 metros quadrados (m²), divididos em 14 lotes, um para cada tipo de serviço. O preço do m² está fixado em R$ 44,37 por mês. Para o lote “Restaurante tipo churrascaria , rodízio e buffet”, por exemplo, a área total de 129,56 m² custaria R$ 5.784. Igual ao valor para a loja de conveniência com produtos de higiene, cosméticos, fotocopiadora, cabeleireiro e outros serviços.
“As empresas vão ocupar um espaço nobre e crescente. Vão ter várias oportunidades. Vão ter o domínio de todo o mercado”, explica Bismarck, sobre o potencial de retorno para quem se instalar no CEC.
O secretário do Turismo garantiu que há ainda cerca de 50 eventos no Centro de Eventos até o final do ano.
Até agora, a alimentação dos participantes dos eventos está sendo suprida com a área alugada para restaurantes por período determinado.