MTE introduz mudanças para a contratação de trabalhador estrangeiro
[Por Business Travel, 21/05/2013]
Foi publicada no dia 17/05 no DOU – Diário Oficial da União, a Resolução Normativa no 104 do Conselho Nacional de Imigração, do MTE – Ministério do Trabalho e Emprego, introduzindo mudanças na contratação de trabalhador estrangeiro, em caráter permanente ou temporário. As empresas interessadas nesse tipo de contratação deverão solicitar autorização de trabalho junto à Coordenação-Geral de Imigração do MTE e, entre outros, apresentar todos os documentos especificados na Resolução, inclusive o comprovante original de recolhimento da taxa individual de imigração.
