[Por Mtur, 18/03/2013]
O Ministério do Turismo lançou uma sequência de ações para ampliar o rigor sobre a análise de convênios de eventos. Com regras mais firmes, o número de propostas aceitas diminuiu de 1.087, em 2010, para 31, em 2012. Ainda, uma experiência inovadora utilizada pela pasta, a chamada pública para seleção de propostas, deve ser ampliada neste ano. A Caixa Econômica Federal fiscalizará os repasses financeiros.
Uma das principais iniciativas de impacto foi a edição da portaria 112/2012. A normativa deu regras claras sobre o tempo de análise das propostas. Ao todo, a nova regra exige que a proposta seja inserida no Siconv, pelo menos, 50 dias antes da execução do projeto, desde que todas as pendências estejam sanadas com 30 dias de antecedência. Isso dá 20 dias para avaliação de pendências e parecer técnico e outros 15 dias para o parecer jurídico. As novas regras estão em pleno acordo com todas as orientações anteriormente determinadas pelo Tribunal de Contas da União.
Outra importante novidade foi a qualificação dos tipos de eventos que poderiam ser objeto de convênios e os contratos somente firmados entre o Ministério do Turismo os estados, Distrito Federal e municípios. Ou seja, não seria mais possível realizar projetos diretamente com a iniciativa privada, o que fortaleceu a capacidade da comprovação e fiscalização de recursos.
O trabalho de fiscalização não fica encerrado por aí. Basta observar que, em 2011, dos 413 convênios de eventos firmados, 92 foram cancelados. Em 2012, foram 31. No controle do Ministério do Turismo, foram constatadas situações como a realização do evento em data anterior à proposta, a realização por meio de entidade privada, não realização do projeto, venda de ingressos, não existência de licitação, alteração do objeto ou mesmo cancelamento por parte do próprio proponente. Em tempo: o MTur não apoia mais pagamento de cachê de artistas desde o segundo semestre de 2011.
CHAMADA PÚBLICA – A ideia de chamada pública tem como objetivo priorizar projetos indutores de turismo. Assim, o Ministério do Turismo abre um período de inscrição de propostas, que são selecionados conforme relevância. Essa ação abre alternativa em relação os projetos encaminhados por emendas ao Orçamento da União. No ano passado, a experiência foi utilizada para o repasse de dois convênios. Com avaliação positiva do processo, outras chamadas devem ser realizadas neste ano.
TRANSPARÊNCIA – Desde a última quinta-feira (7), o cidadão brasileiro tem acesso ao Sistema de Acompanhamento dos Contratos de Repasse (Siacor). A ferramenta pioneira no governo federal permite a população monitorar convênios de infraestrutura. Ali estão informações sobre o quanto foi liberado pela pasta, quanto a empreiteira contratada já recebeu, o percentual executado da obra e se houve ou não prestação de contas. Esses contratos são gerenciados desde pela Caixa Econômica Federal, responsável pela liberação dos recursos, avaliação técnica e acompanhamento da execução dos projetos. O Ministério do Turismo vem trabalhando para que outras áreas, como a de eventos, entre dentro deste mesmo processo.
ADVOGADOS PÚBLICOS – Desde outubro de 2012, o Ministério do Turismo vem se comunicando com a Advocacia Geral da União (AGU) sobre a necessidade de novos servidores da carreira para análise de projetos. No início deste ano, também incorporou um pedido de orientação para nota técnica da AGU que indica que somente advogados da União poderiam analisar e assinar projetos de convênios. A pasta ainda aguarda reposta do órgão. Para análise jurídica, a pasta conta atualmente com três advogados de carreira da AGU e quatro servidores, todos concursados, dos quadros do Ministério do Turismo e com registro na OAB.