[Por Folha.com, 03/04/2012]
O pacote de estímulos ao setor produtivo, anunciado nesta terça-feira, terá um valor total previsto de R$ 60,4 bilhões em recursos, a maior parte prevista para ter impacto neste ano. O dado foi divulgado pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa.
Deste valor total estão previstos R$ 3,1 bilhões em desonerações, o que inclui a desoneração da folha de pagamentos. Inicialmente, durante o anúncio das medidas no Palácio do Planalto, o governo informou que a desoneração custaria R$ 4,9 bilhões em 2012. O secretário explicou que o impacto líquido será menor já que o governo também irá receber recursos por conta da tributação da Cofins na importação.
Segundo Barbosa, a medida é estrutural. “A desoneração é estrutural, veio para ficar e estimula bastante a competitividade da indústria, é uma medida bem eficaz e outros setores que quiserem podem ser beneficiados”.
Nelson Barbosa informou também que as compras governamentais deverão somar R$ 3,9 bilhões neste ano, a expansão do crédito para exportação somará mais R$ 1,9 bilhão e haverá outros R$ 6,5 bilhões em equalização da taxa de juros nos empréstimos do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).
Para o BNDES serão destinados R$ 45 bilhões, que se referem a uma nova operação de capitalização do banco que ampliará a concessão de crédito para o setor produtivo com taxas de juros mais baixas.
Veja abaixo as principais medidas anunciadas hoje pelo governo:
DESONERAÇÃO E TRIBUTOS
O governo anunciou que vai desonerar a folha de pagamento de 15 setores, em uma renúncia fiscal que deve chegar a R$ 3,1 bilhões neste ano. Com a medida fica prevista a eliminação da contribuição previdenciária patronal de 20% sobre a folha de pagamento. A cobrança será substituída por taxas que vão de 1% a 2,5% sobre o faturamento da empresa. A medida entra em vigor em 90 dias.
CÂMBIO
O governo pretende manter as ações para conter a desvalorização do dólar, que diminui a competitividade da indústria brasileira devido à valorização do real.
Além da compra de dólares o país também tem utilizado o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) como instrumento para barrar a entrada desordenada de dólares no Brasil. O ministro Guido Mantega (Fazenda) também aposta na redução da taxa de juros básica para conter o câmbio, pois isso reduz a diferença entre as taxas cobradas fora do país e internamente.
EXPORTAÇÃO
Haverá uma ampliação no número de empresas exportadoras que serão isentas do pagamento de IPI, PIS e Cofins na aquisição de insumos. Uma empresa passará a ser enquadrada como “preponderantemente exportadora” quando exportar 50% da sua produção.
Hoje, para receber o enquadramento e a desoneração, a empresa deve exportar 60% da sua produção, para o caso do setor intensivo (que emprega muita gente, como o setor automotivo e têxtil), e 70% no caso do setor não intensivo.
Haverá ainda a ampliação dos valores e prazos do Proex (Programa de Financiamento Para a Exportação). O valor total do programa vai passar a ser de R$ 3,1 bilhões, antes era de R$ 1,24 bilhão. As empresas terão 15 anos para pagar o financiamento, a juros mais baixos. O prazo atual é de 10 anos.
DEFESA COMERCIAL
Algumas medidas pretendem reduzir o custo do financiamento do comércio exterior, com mais financiamento a custos reduzidos. Dentro do novo pacote, que deve somar R$ 20 bilhões em desonerações e financiamento do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), está ainda a desoneração de redes de telecomunicações, a renovação do programa “Um computador por aluno” e a retomada do programa para uma indústria de semicondutores no país.
Como parte das medidas de estímulo ao investimento do governo federal, o BNDES anunciou uma redução “significativa do custo” de financiamentos para máquinas e equipamentos, além de ampliar prazos e aumentar a participação do banco nos projetos.
O banco passou ainda a fornecer mais acesso à linhas de capital de giro –que poderão ser contratadas por grandes empresas, até o limite de R$ 50 milhões, com juros reduzidos para até 9% ao ano. Antes, a linha era exclusiva à micro e pequenas empresas.
O BNDES estendeu ainda o PSI (Programa de Sustentação do Investimento), que financia máquinas e equipamentos, até dezembro de 2013. As taxas foram reduzidas de de 8,7% ao ano para 7,3%, no caso de grandes empresas, e de 6,5% para 5,5%, para micro, pequenas e médias empresas.
Para estimular a indústria automobilística, as taxas para compra de ônibus e caminhões também caíram –de 10% para 7,7%. O prazo máximo de pagamento subiu de 96 meses para 120 meses. O BNDES financiará de 90% (grandes empresas) até 100% do valor do bem (pequenas e médias).
Haverá ainda o estímulo a obras de infraestrutura portuária e ferroviária.