[Por Revista Hotéis, 12/03/2012]
Começou na última sexta-feira (09/03) o prazo para inclusão de propostas de programação e emendas parlamentares ao sistema do Ministério do Turismo. O cadastramento que definirá onde os recursos orçamentários da pasta deverão ser empregados fica aberto para delimitação das emendas por, no mínimo, 15 dias, podendo ser encerrado a qualquer momento logo após esse período.
Com um montante de R$ 848 milhões em emendas parlamentares individuais, mais de R$ 840 milhões em emendas de bancadas e R$ 221 milhões em emendas de comissão, o Ministério do Turismo aguarda que o processo de definição das propostas seja rápido para que os projetos possam ser iniciados ainda neste ano.
O Ministro do Turismo, Gastão Vieira, ressalta que a Portaria 112/12 será publicada nos próximos dias, e estabelece prazos mínimos para o cadastramento de propostas. “Quanto antes houver a indicação parlamentar, mais tranquilidade teremos para trabalhar, principalmente por esse ser um ano eleitoral. A partir de 7 de julho, não poderemos mais realizar transferências de recursos para estados e municípios que não estejam devidamente contratados, licitados e iniciados”, alerta Vieira.
Podem apresentar propostas os entes públicos (estados, Distrito Federal e municípios), consórcios públicos ou municipais e, em situações específicas (como qualificação profissional), o Sistema S. Portaria 112/12:
Aguardando a publicação oficial para os próximos dias, a Portaria 112/12 estabelecerá regras e critérios para a formalização de instrumentos de transferência voluntária de recursos para apoio aos programas que visem ao desenvolvimento do turismo nacional. Medida que garantirá mais transparência e segurança ao uso dos recursos financeiros do Mtur.