[Por Mercado e Eventos, 20/03/2012]
A reunião na Liderança do Governo na Câmara, realizada hoje (20/03), serviu para a base aliada chegar a um acordo sobre o texto da Lei Geral da Copa a ser votado no plenário da Casa. O documento aprovado pela Comissão Especial será apreciado sem o artigo 29, que trata diretamente da liberação de bebidas alcóolicas nos estádios durante a Capa do Mundo de 2014. Segundo o entendimento do governo, a supressão não proibirá a venda do produto nas arenas, mantendo o compromisso assumido pelo Brasil com a FIFA. O projeto deve ser votado pelo plenário da Câmara amanhã (21/03).
O líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT), afirmou que será feito um destaque para votar em separado a exclusão do artigo sobre bebidas do texto da Lei Geral. “Fizemos a reunião de líderes e chegamos ao entendimento de votar o texto da Lei Geral da Copa aprovado pela Comissão Especial, suprimindo o artigo 29”, afirmou.
De acordo com o ministro do Esporte, Aldo Rebelo, a supressão não interfere no cumprimento dos compromissos estabelecidos com a FIFA. “Tanto o texto enviado pelo governo ao Congresso quanto o relatório do deputado Vicente Cândido contemplam as garantias assumidas pelo governo quando aceitou receber a Copa, em 2007”, afirmou Aldo.
O relator da Lei Geral, deputado Vicente Cândido (PT-SP), disse que seguirá o que foi acordado pela base governista, mas segundo sua interpretação, a FIFA terá que negociar com sete estados brasileiros que têm legislação proibindo bebidas nos estádios. “Cabe a mim cumprir o que a bancada e a base acordaram. O artigo 29 detalha a norma e o governo acha que, retirando o artigo, o texto fica mais leve e mais fácil de ser aprovado”, disse.
O deputado Henrique Eduardo Alves, líder do PMDB, afirmou que a explicação do ministro Aldo Rebelo, e da ministra Ideli, sobre a retirada do artigo 29 do texto satisfaz, a bancada do PMDB e dos demais líderes. O presidente da Câmara, Marco Maia, afirmou que tentará articular com os partidos um acordo para deixar a votação do Código Florestal para um segundo momento e levar o texto da Lei Geral a plenário amanhã (21/03).