[Por Câmara dos Deputados, 10/02/2012]
O consumo de cerveja nos estádios de futebol só será permitido durante a Copa do Mundo de 2014; e as regras sobre a responsabilidade civil da União no evento seguirão as orientações do governo federal. Essas decisões vão constar do relatório do deputado Vicente Candido (PT-SP) sobre o projeto de Lei Geral da Copa (PL 2330/11), a ser apresentado, na próxima semana, em comissão especial da Câmara.
O acordo em torno desses dois temas polêmicos foi acertado em reunião de integrantes da comissão com a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, e com representantes dos ministérios do Esporte e da Casa Civil. A intenção é amenizar as divergências que vêm impedindo a votação da matéria desde o ano passado.
Com a liberação da venda de bebidas nos estádios somente durante a Copa, o presidente da comissão, deputado Renan Filho (PMDB-AL), espera conter a oposição de parlamentares ligados às áreas de saúde e segurança pública.
“Neste momento, é melhor tratarmos da questão da Copa especificamente. Já conseguimos construir um certo consenso na comissão sobre liberar a venda de cerveja na Copa. Quanto aos jogos de outros campeonatos, alterando o Estatuto do Torcedor, não conseguimos fazer a discussão necessária. Isso precisa ser melhor discutido, com estudos mais profundos e um debate mais amplo”, explicou Renan Filho.
O Estatuto do Torcedor, hoje em pleno vigor, proíbe a venda em todos os estádios brasileiros de bebidas que possam estimular atos de violência.
Danos
Quanto à responsabilidade civil da União por danos ocorridos durante a Copa, Renan Filho disse que o relatório da Câmara vai manter o texto original do Executivo. A presidente Dilma Rousseff já deixou claro, por exemplo, que o governo não admite ser responsabilizado por catástrofes naturais nem por atos terroristas.
“A Fifa gostaria de ver explicitadas as responsabilidades civis, mas o governo federal entende que o texto original do Executivo já contempla o que a Fifa quer. O relator se comprometeu a incluir no relatório esse texto original, que pode, sim, ser aperfeiçoado até a aprovação final da Lei Geral da Copa. Até lá, a Fifa discutirá com o governo para eles poderem chegar a um entendimento”, acrescentou Renan Filho.
Com essas decisões em torno do relatório, Renan Filho acredita na votação do projeto ainda neste mês na comissão especial: “Esperamos marcar a reunião da comissão para a próxima terça, quando o relator apresentaria as mudanças feitas. A partir daí, passaríamos à discussão e à apreciação do relatório. Esse é um ponto fundamental para que possamos definitivamente votar o texto do deputado Vicente Candido na comissão e levá-lo ao Plenário da Casa”.
O projeto de Lei Geral da Copa tramita em regime de prioridade e há pressões da Fifa para que ele seja rapidamente aprovado no Congresso.