MTur vê Cadastur como solução para irregulares no turismo

[Por Hôtelier News, 17/11/2011]
Para evitar a ação de firmas irregulares no setor, o Ministério do Turismo criou o Cadastur (Cadastro Nacional de Prestadores de Serviços Turísticos). Agências, operadoras, meios de hospedagem, transportadoras, acampamentos, parques temáticos e guias são obrigados a fazer o registro, que confirma que a empresa existe e está em dia com suas obrigações legais na data da certificação.
“A empresa só pode fazer parte do Cadastur se estiver formalizada, com alvará de funcionamento, CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas) e contrato social, por exemplo”, explica Ricardo Moesch, diretor do Departamento de Estruturação, Articulação e Ordenamento Turístico do Ministério do Turismo. “Com nome dos proprietários e sócios no cadastro, identifica-se imediatamente a quem responsabilizar civil e criminalmente, em caso de problemas”, completa.
O Cadastur atende à Lei do Turismo (11.771/08) e é um serviço do Ministério do Turismo em parceria com os órgãos oficiais de Turismo das Unidades da Federação – responsáveis por analisar a documentação e homologação do cadastro e consequente disponibilização do certificado. O cadastro deve ser renovado a cada dois anos e serve como pré-condição para que as empresas se habilitem a participar de programas de financiamento e qualificação do Ministério do Turismo.

1 thought on “MTur vê Cadastur como solução para irregulares no turismo”

  1. Sou Guia Regional aqui em Laguna Santa Catarina e achei o site de voces e gostaria de auxilio e esclarecimentos, pois, somos 06 guias regionais e 07 guias locais aqui na nossa cidade. Estou fundando uma associação de guias de Laguna e associando todos na associação. Estou dando entranda no cartório o estatuto,diretoria e associados. Nossa associação chama-se ALGTUR (Associação Lagunense de guias de Turismo). Em assembléia foi divulgado em edital e convocação para eleição e minha diretoria foi a vitoriosa e estou legalizando tudo.
    Preciso de ajuda na questão que em Laguna estão vindo um agenciador da argentina desde o ano retrasado e ganhando dinheiro sozinho,pois, traz consigo uma equeiper de argentinos e trabalham nos hoteis e fazem city tour e saidas para cidades vizinhas e não levam nenhum guia de nossa cidade tanto regional ou local para city tour, somos cadastrado no cadastur, temos carterinha e não conseguimos trabalhar como guia. Sei que qeum deve trabalhar somos nós guias de Laguna. Liguei para o ministério de turismo de Florianópolis que dissse que não tem como fiscalizar. Como podemos evitar este tipo de trabalho se a lei não é obedecida aqui no nosso estado? Eles saem com supostos guias da argentina com grupo já do hotel, a lei é speria ou não? O que posso fazer para evitar? e quem pode fiscalizar e fazer prevalecer a lei ou não existe esta lei, ou é apenas fachada? Os guias de Laguna estão indignados com isto e revoltados, pois, estão parados e os argentinos não. Queremos turistas argentinos, mais quem tem que guiar somos nós guias de Laguna e não eles, por favor nos ajude a esclarecer e nos envie qual a medida a ser tomada e como coebir este abuso e como provar para os fiscais de laguna que a lei existe e eles tem que fiscalizar, o grupo está desanimado e querem parar de trabalhar e não mais ser guia de Laguna,
    Obrigado,
    Att,
    Antonio Carlos de Oliveira
    Guia de Turismo Regional
    Presidente da Associação dos Guias de Laguna

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