Encontro conduzido pelo advogado Ricardo Rielo apresentou os impactos do Decreto nº 13.109/2026 e orientações práticas para adequação dos organizadores
As novas regras para o acesso e o fornecimento de água potável ao público em eventos foram tema da Jornada de Líderes ABEOC Brasil, realizada nesta terça-feira (6). Conduzido pelo advogado Ricardo Rielo, da Assessoria Jurídica da ABEOC Brasil, o encontro apresentou os principais impactos do Decreto nº 13.109/2026 sobre a operação de congressos, feiras, festivais e outros eventos, além de orientações para a adequação das empresas às novas exigências.
Durante a apresentação, foram detalhadas questões como a permissão para a entrada de recipientes pessoais com água potável, as obrigações específicas para eventos com previsão superior a mil participantes e a necessidade de disponibilização gratuita de água. O encontro também abordou aspectos relacionados à comercialização de bebidas, fiscalização, possíveis consequências do descumprimento das normas e cuidados com planejamento e documentação operacional.
Com base em situações práticas, Ricardo Rielo apresentou exemplos aplicáveis a diferentes formatos de eventos e um checklist de implementação, com o objetivo de auxiliar os organizadores a transformar as exigências da nova regulamentação em procedimentos incorporados à rotina das empresas.
A programação também abriu espaço para esclarecimento de dúvidas e troca de experiências entre os participantes, reforçando a proposta da Jornada de Líderes de oferecer aos associados informações atualizadas e aplicáveis aos desafios cotidianos do setor de eventos.
A Jornada de Líderes ABEOC Brasil é uma iniciativa voltada à qualificação e ao fortalecimento das lideranças do setor, com programação dedicada a temas estratégicos para a atividade. O projeto conta com patrocínio da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).
