Proposta construída junto ao deputado federal Luiz Gastão institui política permanente para o setor e já está em tramitação na Câmara
A ABEOC Brasil dá um passo decisivo para o fortalecimento estrutural da indústria de eventos no país com a tramitação, na Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei nº 1905/2026, que institui o Marco Legal dos Eventos e a Política Nacional Permanente para o Setor.
A proposta, apresentada pelo deputado federal Luiz Gastão, nasce de uma articulação direta da ABEOC Brasil, que levou ao parlamentar um pleito histórico do setor. Sensível à pauta e reconhecendo sua relevância estratégica para a economia nacional, o deputado acolheu a demanda e formalizou o projeto, que agora segue em tramitação e pode ser acompanhado pelo link: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2617437
“Essa é uma conquista construída com diálogo, atuação das entidades do setor e densa consistência técnica. O Marco Legal dos Eventos representa um passo fundamental para transformar uma atividade essencial para a economia brasileira em uma política pública permanente, com previsibilidade e segurança. Reconhecemos e agradecemos a abertura do deputado Luiz Gastão para ouvir o setor e acolher esse pleito, que agora passa a avançar no Congresso com potencial de gerar impactos estruturantes para todo o país”, afirma a presidente da ABEOC Brasil, Enid Câmara de Vasconcelos.
“O setor de eventos tem um papel estratégico para o desenvolvimento econômico, geração de empregos e promoção do Brasil. A ABEOC nos trouxe esse pleito e em construção conjunta apresentamos uma proposta consistente e alinhada às necessidades da cadeia produtiva. Por isso, acolhemos esse pauta com a convicção de que o Marco Legal é um passo importante para dar mais estabilidade, competitividade e visão de longo prazo ao setor”, destaca o deputado federal Luiz Gastão.
O projeto estabelece, pela primeira vez no Brasil, uma base legal estruturada e permanente para o setor de eventos, com o objetivo de garantir previsibilidade regulatória, segurança jurídica e condições adequadas para o desenvolvimento econômico, turístico, cultural e social da atividade .
Entre os principais avanços propostos estão a criação do Sistema Nacional de Eventos, que articula União, estados, municípios e entidades representativas, e do Observatório Nacional de Eventos, responsável pela produção e análise de dados econômicos do setor — uma demanda histórica que permitirá decisões mais estratégicas e baseadas em evidências .
O texto também prevê a criação de linhas de crédito específicas, programas permanentes de qualificação profissional, mecanismos de governança público-privada e um Plano Nacional Decenal com metas até 2040, estruturando uma política de longo prazo para o desenvolvimento do setor .
Outro ponto central é a previsão de medidas permanentes de resposta a crises, garantindo maior resiliência a uma atividade que, durante a pandemia, evidenciou sua vulnerabilidade diante da ausência de instrumentos estruturais contínuos .
Para a ABEOC Brasil, o avanço do projeto representa a consolidação de uma agenda construída ao longo de anos de atuação institucional. O setor de eventos, que reúne uma cadeia produtiva ampla e transversal — conectando turismo, comércio, serviços, cultura e inovação — passa a ter, com o Marco Legal, o reconhecimento de sua relevância estratégica para o desenvolvimento do país.
A iniciativa também fortalece especialmente o segmento de feiras de negócios, exposições e eventos corporativos, reconhecidos no projeto como instrumentos essenciais para a promoção comercial, atração de investimentos e inserção competitiva do Brasil nos mercados nacional e internacional .
Ao transformar o setor em política pública permanente, o Projeto de Lei nº 1905/2026 representa um marco histórico, com potencial para reduzir vulnerabilidades, ampliar a competitividade e garantir um ambiente mais estável e favorável para empresas, profissionais e investidores.
A ABEOC Brasil reforça seu compromisso com o desenvolvimento sustentável da indústria de eventos e seguirá acompanhando de forma ativa a tramitação do projeto, mobilizando o setor em torno dessa agenda estratégica para o futuro do país.
Sobre a ABEOC Brasil:
A ABEOC Brasil, fundada em 15 de janeiro de 1977, é a mais longeva entidade de representação do setor de eventos no país. Com atuação nacional, a instituição tem como missão fortalecer, orientar e defender os interesses de suas associadas — empresas organizadoras, promotoras e prestadoras de serviços para eventos.
Reconhecida por sua atuação estratégica, a ABEOC Brasil reúne empresas cadastradas no Ministério do Turismo, em conformidade com a Lei Geral do Turismo (Lei nº 11.771/08) e seu decreto regulamentador, contribuindo ativamente para o desenvolvimento, a profissionalização e a valorização da indústria de eventos no Brasil.
