Projeto de lei em Curitiba pleiteia parcelamento de dívidas do setor de eventos

Foi protocolado na Câmara Municipal de Curitiba um projeto de lei que visa uma moratória própria para empresas e trabalhadores do setor de eventos afetados pela pandemia.

O “Programa Especial de Recuperação do Setor de Eventos do Município de Curitiba”, é de autoria da vereadora Flávia Francischini (PSL).

A proposta prevê o parcelamento dos débitos existentes junto ao município, para aqueles empreendedores que foram afetados pela pandemia e pelas medidas restritivas.

Entre os débitos que poderiam ser parcelados estão os tributários e não tributários, inscritos ou não em dívida ativa, mesmo que em fase de execução. Ainda conforme a proposta, a moratória também valeria para débitos já parcelados.

Conforme o projeto, a dívida seria consolidada na data do pedido e então parcelada em até 120 parcelas iguais e sucessivas, sendo a primeira parcela para o último dia do mês em que houver a permissão para que a empresa retome suas atividades.

A proposta indica redução de 70% das multas, 70% dos juros e 100% dos encargos legais.

O projeto foi apresentado em fevereiro deste ano e está tramitando nas comissões da Câmara Municipal de Curitiba.

 

 

Fonte: Portal Radar