[MTur, 05/10/2017]
No dia em que completa um ano à frente do Ministério do Turismo (5), o ministro Marx Beltrão falou com a Agência de Notícias do Turismo (ANT) sobre as principais conquistas, dificuldades, desafios e perspectivas de sua gestão. Na conversa, os projetos em andamento e os planos para o turismo brasileiro.
ANT: Hoje o senhor completa um ano no Ministério do Turismo. Quais as principais conquistas alcançadas nesse período?
MB: Em primeiro lugar quero ressaltar a regulamentação do trabalho intermitente dentro da reforma trabalhista, que foi fundamental para o Turismo. Apenas o segmento de bares e restaurante prevê a geração de 2 milhões de empregos com a modernização das leis trabalhistas. Além desse segmento, os parques temáticos e os meios de hospedagem também se beneficiam diretamente da medida.
Outra conquista do setor foi o lançamento do programa para agilizar a concessão de crédito para capital de giro de micro, pequenas e médias empresas – que representam 90% da força de trabalho do setor – disponibilizando cerca de R$ 20 bilhões em novos financiamentos até agosto de 2018.
Pelo Ministério do Turismo, lançamos um canal de qualificação online para profissionais que queiram atuar no setor e atingimos a marca histórica de 20 mil pessoas inscritas, realizando nossos cursos. A qualificação profissional é um dos pilares fundamentais de nosso setor, não só para garantir a boa experiência dos turistas, mas para ampliar a empregabilidade do profissional.
Avançamos ainda na parceria realizada com o Ministério de Relações Exteriores e conseguimos atender um pleito antigo do setor com facilitação da entrada de turistas de países estratégicos ao Brasil. A partir de novembro, vamos começar a implantar o visto eletrônico para visitantes australianos, canadenses, norte-americanos e japoneses. Para os chineses, ampliamos o prazo do visto de permanência no Brasil de três meses para cinco anos.
Todas essas ações fazem parte do plano Brasil + Turismo, um pacote de medidas que lancei em abril para fortalecer o setor de viagens e prevê soluções de gargalos antigos do setor, como a modernização do modelo de gestão da Embratur, a atualização da Lei Geral do Turismo e a ampliação da conectividade aérea brasileira. O secretário-geral da OMT, Taleb Rifai, uma das principais lideranças do setor no mundo, esteve no Brasil no lançamento e elogiou a iniciativa.
ANT: Como está o andamento do plano Brasil + Turismo?
MB: Tivemos várias entregas como o reforço nas ações de qualificação profissional. Além do canal Braços Abertos, já iniciamos as turmas do MedioTec Turismo, que são cursos profissionalizantes para jovens do ensino médio. Ofertamos 10 mil vagas em todo o país. Lançamos, ainda, um edital para estudantes de Turismo e Hospitalidade e no próximo ano levaremos mais de 100 jovens para estudar no Reino Unido dentro do Programa de Qualificação Internacional, também previsto no Brasil + Turismo.
Outra medida em andamento é a implantação dos vistos eletrônicos para países estratégicos. De acordo com o cronograma pactuado com o Itamaraty, em novembro iniciamos o procedimento com a Austrália, em janeiro ampliaremos o benefício a turistas dos Estados Unidos, Japão e Canadá.
Três projetos estão em tramitação no Congresso Nacional: a modernização da Lei Geral do Turismo, a transformação da Embratur em serviço social autônomo e a abertura das companhias aéreas ao capital estrangeiro. Temos feito um trabalho de sensibilização dos parlamentares para eles votarem a pauta o mais rapidamente possível. Outra ação proposta no Brasil + Turismo foi o acordo com a Secretaria de Patrimônio da União, a SPU, para cessão das áreas de interesse turístico da União para o Ministério do Turismo.
No Brasil + Turismo temos também a atualização a cada dois anos do Mapa do Turismo Brasileiro, o fortalecimento dos órgãos estaduais; e o acordo com a ANTT para fiscalização de serviços turísticos – ações já realizadas. Este ano já fizemos a atualização do mapa e registramos um recorde no número de regiões turísticas. Em 2016, eram 2.175 cidades em 291 regiões, este ano o mapa registra 3.285 municípios em 328 regiões turísticas.
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Crédito: Roberto Castro/ MTur
ANT: Qual o impacto do Brasil + Turismo na economia brasileira?
MB: Quando todas as medidas estiverem em vigor, nossa expectativa é incluir mais 40 milhões de brasileiros no mercado de viagens domésticas e ampliar de 6,5 milhões para 12 milhões o número de estrangeiros. Com essa movimentação de turistas, nossa expectativa é gerar cerca de 2 milhões de empregos através do turismo e injetar quase US$ 13 bilhões na economia com o turismo internacional.
ANT: Quais outras ações importantes que estão em andamento em sua gestão?
MB: Estamos trabalhando em algumas frentes para melhorar o ambiente de negócios e gerar emprego e renda. Pelo setor de cruzeiros, por exemplo, já tivemos uma primeira conquista com a sanção da Lei da Migração – medida que irá reduzir em até R$ 500 mil o custo por navio. Estamos trabalhando, ainda, para reduzir o custo da praticagem e ratificar a Convenção do Trabalho Marítimo.
Junto aos representantes dos Parques Temáticos, nossa missão também envolve a melhoria da legislação a respeito do segmento. Levamos para a reunião de ministros de Turismo do Mercosul a proposta para isenção do IPI de equipamentos sem similares na comunidade de países. Agora, a proposta deve ser levada para a cúpula do grupo para tomada de decisão. Nossa equipe também trabalha junto ao Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços para enquadrar os equipamentos dos parques como bens de capital – e não bens de consumo como são considerados atualmente. Os parques temáticos assumiram um compromisso com o governo de investir R$ 1,9 bilhão em troca de desonerações tributárias na compra de equipamentos para modernizar suas instalações. O desembolso ocorreria em um prazo de cinco anos e seria suficiente para a geração de 56 mil empregos diretos e indiretos, segundo as próprias empresas.
Também temos acompanhado de perto a regulamentação dos voos de férias, que segue em tramitação na ANAC e tem potencial para inserir cerca de 10 milhões de turistas brasileiros no mercado nacional. São diversas medidas capazes de impactar positivamente o turismo e a economia brasileira.