Pacientes com câncer terão direito à meia-entrada em eventos culturais no DF

Pacientes com câncer vão ter direito à meia-entrada em espetáculos teatrais e musicais, exposições de arte, exibições cinematográficas e eventos culturais e esportivos no Distrito Federal. A lei que institui o benefício foi publicada no Diário Oficial do DF nesta segunda-feira (18).
A medida havia sido vetada pelo governador Rodrigo Rollemberg, mas a Câmara Legislativa derrubou o veto em 23 de agosto deste ano. O Executivo, agora, ficará responsável por regulamentar a lei, estabelecendo os critérios que serão adotados para identificar os pacientes e as punições para quem descumprir a determinação.

Autor do projeto, o deputado distrital Cristiano Araújo disse ao G1 que as pessoas diagnosticadas com câncer gastam muito com internações, medicamentos, acompanhamento médico e cirurgia. “Isso, com frequência, prejudica o orçamento familiar e consequentemente a participação em atividades culturais e de lazer, tão importantes para a melhora do quadro geral do paciente.”
O governo afirmou à reportagem que vetou a proposta em setembro de 2015 porque, segundo o Executivo, o artigo 1º da Lei 4887 de 2012 incluiu os pacientes com câncer, de baixa renda, na política distrital para integração da pessoa com deficiência. O GDF informou que vai analisar a lei para tomar as medidas cabíveis.
O G1 perguntou ao Executivo os possíveis impactos da lei no orçamento do governo,. O Palácio do Buriti apontou que o levantamento ainda não foi realizado.
 

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *