[Jornal de Turismo, 23/08/2017]
A alíquota máxima de 12% de ICMS sobre o combustível dos aviões, prevista no Projeto de Resolução do Senado (PRS 55/2015) recebeu hoje o apoio de diversos senadores, em audiência pública da Comissão de Infraestrutura do Senado.
O senador Jorge Viana (PT/AC) reafirmou a importância da redução do ICMS como forma de servir ao país, de conectar cada vez mais pessoas de áreas que não são atendidas atualmente pela aviação. “Temos que trabalhar pela igualdade do Brasil, conforme nossa constituição. Precisamos de uma ação urgente”.
O senador Omar Aziz (PSD/AM) cobrou do governo federal o desenvolvimento da aviação regional e lembrou das contrapartidas das empresas aéreas para o PRS55, especialmente para a região Norte. A senadora Vanessa Grazziotin (PC do B/AM), por sua vez, destacou o real conflito de interesses entre os estados brasileiros. Segundo ela, “a aviação é imprescindível na vida das pessoas, mas não será a interferência do estado que irá resolver os problemas do setor”.
Ainda assim, se posicionou a favor da aprovação do PRS 55.
Uma melhor gestão dos recursos públicos foi defendida pelo senador Roberto Muniz (PP/BA) . Ele acredita que a melhor gestão dos recursos públicos deve considerar um “respiro para o setor produtivo”, que é quem emprega e gera renda. Também mencionou a eficiência na resposta do setor quando se diminuem os custos dos voos domésticos. O senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA) se colocou a favor do PRS 55/2015, ressaltando também a importância do desenvolvimento da aviação regional.
Durante a audiência, a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (ABEAR) reiterou que a aprovação do PRS 55/2015 permitirá a criação de pelo menos 74 novos voos no país, aumentando o acesso da população ao transporte aéreo. De acordo com o presidente da ABEAR, Eduardo Sanovicz, todos esses voos estarão no ar no prazo de 60 a 120 dias após a aprovação da lei.
O secretário de Política Regulatória de Aviação Civil da Secretaria de Aviação Civil (SAC), Rogério Teixeira Coimbra, abordou o esforço em democratizar o setor aéreo, com a dificuldade de reduzir os custos com o combustível das aeronaves. Ele tratou o preço do querosene praticado no Brasil como uma distorção, que fica mais nociva com o ICMS incidente sobre o combustível.
O diretor da ANAC, Juliano Noman, disse que a PRS 55/2015 poderá significar uma redução do custo final da operação aérea. Consequentemente, acrescenta ele, o valor dos bilhetes também poderia ser beneficiado. “Estamos falando de um setor que responde muito aos custos da operação. Isso nos leva a entender que a redução do ICMS seria repassada ao consumidor em toda a rede e não apenas em um ou outro estado. Estamos falando de um círculo virtuoso que precisa de larga escala para operar com eficiência”, completou.