[Por Mercado e Eventos, 05/01/2017]
O presidente Michel Temer vetou integralmente o Projeto de Lei 177/2015, que permite a promoção de destinos e produtos turísticos brasileiros com apoio da Lei de Incentivo à Cultura (Lei Rouanet). A decisão contraria a expectativa do setor. O projeto foi vetado após consulta ao Ministério da Cultura. No fim do ano passado, porém, quando o texto foi aprovado no Congresso Nacional, o ministro do Turismo, Marx Beltrão, comemorou. “É fundamental que as atividades culturais de apoio ao turismo sejam incentivadas, promovendo a cultura e turismo conjuntamente “, afirmou, em nota publicada no site do ministério.
Nas razões para o veto, Temer diz que a legislação atual já possui instrumentos que contemplam o desenvolvimento dos produtos turísticos com conteúdo cultural e que o Plano Nacional de Cultura estabelece meta específica para a área do turismo.
“Além disso, o projeto de lei sob sanção prevê anuência do órgão responsável pela política de turismo nacional, inserindo etapa não prevista nos demais projetos culturais a serem avaliados, burocratizando desnecessariamente o procedimento”, completa. De acordo com o deputado Otávio Leite o veto é injustificável
“O veto foi profundamente injusto. A proposta foi incompreendida. O projeto incentivava a apresentação de artistas brasileiros em eventos nacionais e internacionais, que tenham o propósito de atrair e captar congressos, feiras, exposições, simpósios. E com isso trazer divisas para o país . É fundamental fortalecer o turismo receptivo, sobretudo em tempos de crise e ausência de recursos específicos. Logo, compartilhar a Lei Rouanet (cujo orçamento é de 1,5 bi/ano) a esse objetivo é algo bastante adequado .Estou indignado! Mas a palavra final é do Congresso. Vamos trabalhar para derrubar o veto.”, destacou.