[Por Panrotas, 08/12/2016]
O trade foi oficialmente convidado a participar das discussões sobre a revisão da Lei Geral do Turismo, proposta desenhada por advogados e consultores da CNC. Durante a 48ª reunião do Conselho Nacional do Turismo, realizada na última quarta-feira, em Brasília, o ministro do Turismo, Marx Beltrão, entregou aos representantes do segmento o documento.
“Entregamos hoje aos conselheiros a minuta da nova lei e gostaríamos das contribuições de todos. A ideia é que nos próximos 30 dias eles avaliem o documento e vejam como podem contribuir para conseguirmos atualizar a legislação do nosso setor”, afirmou Beltrão.
A revisão da lei 11.771/2008 aborda temas relativos a diversos segmentos do Turismo, como hotelaria – com a redução da diária de 24 horas para hospedagem, a inclusão de albergues e hostels como conceito de hospedagem – e cruzeiros – reconhecimento dos cruzeiros aquaviários como prestadores de serviços turísticos.
O encontro também sediou debates relativos a modernização das leis trabalhistas, a melhoria da conectividade aérea e a regulamentação dos serviços de economia compartilhada, como o Airbnb.
Marx Beltrão aproveitou a oportunidade para anunciar que trabalha em um pacote de medidas visando alavancar o Turismo no País. “A exemplo do Ministério de Minas e Energia, que tem o ‘Luz para todos’, do Ministério da Cidade, com o ‘Minha Casa, Minha Vida’, e do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, com o ‘Plano Safra’, pretendemos criar um programa que reúna um pacote de medidas para atrair mais turistas internacionais ao País, além de motivar brasileiros a conhecerem o Brasil”.