A presidente da ABEOC Brasil, Ana Cláudia Bitencourt, representou a entidade no Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade (CETUR), que foi realizado na terça-feira (22/11) , em Brasília, na sede da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). O Conselho debateu a proposta de alteração da Lei Geral de Turismo.

 

“Esta alteração é essencial, terá reflexos no trabalho desenvolvido por todo o segmento turístico do país, com o intuito de ajudar a estabelecer um melhor ambiente de negócios e tornar a atividade turística mais competitiva”, analisa Ana Cláudia (na foto acima).
Veja a íntegra do Anteprojeto de Alteração da Lei Geral do Turismo
Essa proposta de alteração produzida pelo CETUR/CNC representa 26 segmentos do Turismo na Confederação e fará parte das discussões sobre a lei que ocorrerão na próxima reunião do Conselho Nacional de Turismo, prevista para o dia 7 de dezembro, na capital federal.
O presidente do CETUR/CNC, Alexandre Sampaio disse que  “hoje, a Lei Geral do Turismo é um microssistema que se comunica com as demais legislações, como o Código de Defesa do Consumidor. Mas existem conflitos entre normas que geram extrema insegurança jurídica. Nossas propostas pretendem apresenta soluções para os conflitos enfrentados pelos prestadores de serviços turísticos”.

Na quarta-feira (23/11), a presidente da ABEOC Brasil participou também do Seminário Jurídico do Turismo, também na sede da CNC, em Brasília. O evento contou com a palestra do professor José Pastore, que destacou o fato de o Brasil ser o campeão mundial em ações trabalhistas.