[Por  Panrotas, 26/10/2016]
Fortalecimento da negociação coletiva, direitos autorais, conceito de insalubridade, folga dominical, trabalho intermitente e terceirização de serviços na indústria de Viagens e Turismo. Estes são os temas principais do Seminário Temas Jurídicos do Turismo, marcado para 23 de novembro, em Brasília, e organizado e promovido pela Confederação Nacional do Comércio, Bens, Serviços e Turismo (CNC), com apoio da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA).
Em entrevista ao Portal PANROTAS, o secretário executivo do Conselho de Turismo da CNC, Eraldo Alves da Cruz, revelou que a proposta do encontro inédito é reunir especialistas nos assuntos para promover uma série de apresentações e debates, com o objetivo de transformar as conclusões em um documento técnico que será enviado às autoridades competentes no Legislativo e Judiciário.
“Esta iniciativa dará voz a experts e também ao trade turístico, resultando em um posicionamento claro sobre alguns temas que hoje são verdadeiros desafios para qualquer empresa da indústria”, afirmou o dirigente, completando que, hoje, há leis que por falta de diálogo dificultam o desenvolvimento do setor e impedem o crescimento qualitativo de produtos e serviços.
“O fortalecimento da negociação coletiva nada mais é do que mostrar ao judiciário que sindicatos, por exemplo, podem tomar à frente em negociações e definir situações pontuais envolvendo empresas, algo que hoje nem sempre é possível; direitos autorais é outro assunto que merece atenção. Hoje, o Ecad, órgão responsável pelo recolhimento desse direito, age conforme o seu entendimento, e o Turismo tem uma série de particularidades que precisam ser atendidas e adequadas; insalubridade: uma auxiliar de limpeza trabalhar em um hotel caracteriza um ambiente insalubre para ela, a ponto de exigir um atestado? Não enxergamos dessa forma; e, finalizando, a questão envolvendo trabalho intermitente e prestadores de serviços. Essas modalidades precisam ter seus processos revistos, já que há muitas limitações nesse sentido”, especificou Alves da Cruz.
“É necessário que tenhamos regras claras e transparentes para termos um ambiente de negócios mais empreendedor, amigável e contemporâneo que possibilite crescimento mais rápido para as atividades do turismo no Brasil”, concluiu o presidente do Cetur/CNC, Alexandre Sampaio, também presidente da FBHA.
PROGRAMAÇÃO
23 de novembro, no auditório nobre da CNC em Brasília
9h – Credenciamento
10h50 – O Fortalecimento da Negociação Coletiva – Dr. José Pastore
11h50 – Pagamento de Direitos Autorais pelas Empresas de Turismo e Hospitalidade – Dr. Petrus Barretto e Dr. Rodolfo Tsunetaka Tamanaha
14h30 – Conceito de Insalubridade. Aspectos Específicos Aplicáveis ao Setor de Turismo e Hospitalidade e Folga Dominical em Escala de Revezamento no Direito do Trabalho – Vantuil Abdala, ex-presidente do Tribunal Superior do Trabalho
15h30 – Trabalho Intermitente e Terceirização. Projetos de Lei em Andamento no Congresso Nacional – Laercio de Oliveira, deputado federal pelo Sergipe
Mais informações sobre participação no e-mail [email protected].