Lei Rouanet será estendida ao turismo
[Por Câmara dos Deputados, 22/10/2015]
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta (22), por unanimidade, o PL 5559/09, de autoria do deputado federal Otavio Leite (PSDB/RJ), que estende a Lei Rouanet ao turismo receptivo brasileiro. Objetivamente, introduz-se dentre os possíveis patrocínios da Lei apoio a atividades e projetos culturais para eventos de captação de turistas.
Para Otavio Leite, o projeto é uma verdadeira Lei de Incentivo ao Turismo Receptivo. “Nas feiras internacionais e nos certames variados destinados à captação de turistas e eventos para o país, o custo de apresentações musicais poderá ser incentivado pela Lei Rouanet. É uma Lei de Incentivo ao Turismo dentro da Lei Rouanet. Como sabemos, a presença de artistas brasileiros sempre oferece um charme especial às nossas delegações. Ao mesmo tempo, ampliam-se as fronteiras para talentos nacionais ganharem oportunidades”, defendeu o autor.
O relator, deputado Alex Manente (PPS/SP), aponta os benefícios da aprovação da matéria. “Como presidente da Comissão de Turismo, identifiquei neste projeto do deputado Otavio Leite uma prioridade. Tenho certeza que a proposta trará excelentes resultados para o país”, avaliou.
Agora, o projeto segue para apreciação do Senado Federal.
Acesse o relatório e o texto aprovado! http://migre.me/rTeTq