Presidente da FBHA falará sobre contratação temporária em audiência pública na Câmara dos Deputados

[Por FBHA, 25/04/2014]
Alexandre Sampaio irá defender a flexibilização das leis trabalhistas para possibilitar a contratação temporária no setor de turismo em audiência pública da Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados, em Brasília, no próximo dia 7 de maio, às 14h30min horas, no Plenário 5, do Anexo II.
Convidado pelo deputado federal Ricardo Molling (PP/RS), Sampaio mostrará em sua apresentação as vantagens dessa medida para o mercado turístico: “A sazonalidade da atividade turística impõe essa questão. Ela é boa para o empregado e para o empregador”, explica o presidente.
Segundo o presidente da FBHA, as relações trabalhistas são protegidas pela Lei 6.019/74 e, atualmente, uma empresa que necessite de serviços temporários deve solicitar prévia autorização junto ao Ministério do Trabalho. As relações contratuais devem ser feitas por meio de contrato escrito, expressando a demanda do trabalho temporário e a forma de renumeração da prestação do serviço, que estão relacionados aos valores relativos aos salários e aos encargos sociais. “Para cumprir fielmente o acordo firmado, as empresas do setor de turismo se veem obrigadas a arcar com altos valores de remuneração e encargos sociais, ao mesmo tempo em que os empregados não se sentem seguros com a relação temporária”, explica Alexandre Sampaio.
 

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