[Por Embratur, 12/03/2014]
“A proteção do consumidor turista como política de desenvolvimento econômico” foi tema de debate na tarde desta quarta-feira (12), durante o I Seminário Internacional sobre Consumo e Turismo. A apresentação contou com a moderação do assessor da Presidência da Embratur (Instituto Brasileiro de Turismo) Walter Luiz de Carvalho Ferreira, que destacou a importância da discussão para o momento que o País vive.
“O Brasil está passando por uma grande exposição, principalmente em razão dos megaeventos. Assim, o governo, o setor privado e a sociedade devem estar alinhados para atender, da melhor forma, o turista que visitar o País”, avaliou Walter Ferreira.
O conselheiro para Alimentação, Agricultura e Defesa do Consumidor, da Embaixada da Alemanha no Brasil, Martin Nissen, um dos expositores do debate, afirmou que o turismo tem se destacado como uma das mais importantes atividades econômicas em todo o mundo.
“O segmento turístico vem se afirmando, cada vez mais, como fonte geradora de serviços, produtos e renda. Somente na Alemanha, o turismo garante mais de 2 milhões de emprego diretamente. Por isso, o governo brasileiro está de parabéns por colocar os desejos dos turistas em discussão”, afirmou Martin Nissen.
De acordo com ele, a Alemanha ocupa a oitava posição no ranking de destino que mais recebem visitantes em todo o mundo. Martin informou, ainda, que no país existe uma associação de turista que funciona como um órgão de proteção ao visitante.
“Sei que aqui, no Brasil, existe o Procon, um instrumento forte de proteção. Porém, temos de oferecer mais subsídio para fortalecimento e trabalhar para que as propostas brasileiras no setor fiquem ainda melhor”, finalizou o representante alemão.
Para o coordenador de Programas e Serviços Financeiros e Legais da Consumers International, da Argentina, Antonino Cambaceres, o turista, ao visitar outra nação, deve ser bem informado sobre os órgãos de proteção ao consumidor existentes no País.
“Estamos aqui para defender e garantir os direitos dos turistas enquanto consumidores. Criar redes de proteção é fundamental para oferecermos condições dignas aos visitantes”, disse Cambaceres.
A última palestrante, a professora de Direito na Universidade de Macau, na China, Wei Dan, falou sobre a lei que regulamenta as atividades de turismo no país. Segundo Wei, a medida muito esperada sobre o setor de turismo visa regular o mercado, proteger os direitos e interesses de turistas, garantir o uso razoável de recursos, e fortalecer o desenvolvimento sustentável e saudável da indústria.
“A lei, que ainda precisa passar por aperfeiçoamento, no meu ponto de vista, apresenta mudanças nos paradigmas da mentalidade de consumo dos chineses. A regulamentação garante o reconhecimento de direitos dos turistas. Esse seminário é uma agenda oportuna para proteção do consumidor”, destacou.
O evento, que teve duração de dois dias, debateu as relações de consumo e turismo em âmbito internacional. Durante todo o dia, aconteceram quatro painéis com diversas autoridades internacionais e especialistas nas áreas do consumidor e do turismo.
Os temas dos debates foram: “As ações de Proteção ao Consumidor Turista no Mercado Comum do Sul”, ministrado pela chefe da Assessoria Internacional do Ministério da Justiça, Virginia Toniatt; “A importância da Proteção do Consumidor como Turista no âmbito internacional”, que teve como moderadora a coordenadora-geral de Consumo e Cidadania, da Senacon, Ana Cândida Muniz Cipriano; e “Os atuais desafios para a Proteção do Consumidor Turista”, que foi apresentado pela secretária Nacional do Consumidor, Juliana Pereira.