[Por Sebrae, 30/09/2013]

Com a aprovação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa em 2006, o acesso de pequenos negócios ao mercado de compras públicas ganhou um tratamento diferenciado. Pela legislação, que traz um capítulo específico sobre compras governamentais, microempreendedores individuais (MEI), micro e pequenas empresas passaram a ter incentivos para participar dos processos de licitação, de uma maneira mais competitiva, com médias e grandes empresas.

O desafio agora é sensibilizar os empreendedores e capacitá-los para ingressar nesse mercado. Pensando nisso, o Sebrae no Paraná, em conjunto com a prefeitura de Ivaiporã, Associação Comercial, Industrial e Serviços de Ivaiporã (ACISI), Observatório Social de Ivaiporã, Instituto Federal do Paraná (IFPR), Sistema Fecomércio Sesc Senac PR, Caixa Econômica Federal, Sicredi e Faculdades Integradas do Vale do Ivaí (Univale), promovem o II Fomenta – Encontro Ivaiporãense de Compras Públicas, nos próximos dias 25 e 26 de outubro. Mais informações e inscrições no site www.comitegestorivaipora.com.br.

Alyne Chicocki, consultora do Sebrae no estado,  explica que o evento é uma forma de aproximar fornecedores das instituições públicas que  fazem as compras no município. “Nosso objetivo é abrir oportunidades para as micro e pequenas empresas nos processos licitatórios, melhorando a lucratividade dos negócios de pequeno porte”.

A participação efetiva das pequenas empresas nas compras públicas interfere no desenvolvimento do município. O aumento da rentabilidade torna os empreendimentos mais competitivos, o que contribui para a geração de empregos, elevação da renda da população e maior arrecadação tributária. “Esse conjunto de fatores aquece a economia”, afirma Alyne Chicocki. O prefeito de Ivaiporã, Luiz Carlos Gil, ressalta que, por força da Lei Geral, as micro e pequenas empresas possuem vantagens tributárias. “É uma oportunidade de aumentar o volume de negócios com o poder público, que paga em dia, sem o risco de inadimplência.”

Além de palestras e minicursos sobre as compras públicas, um dos atrativos do Fomenta são as rodadas de negócios, que colocam fornecedores e compradores em contato para esclarecer dúvidas sobre produtos, volumes de compras, critérios exigidos nos editais e previsão de datas de novos processos licitatórios. Também serão apresentadas no evento as linhas de crédito disponíveis e os mecanismos de acesso aos financiamentos de capital de giro e investimento para micro e pequenas empresas e microempreendedores individuais.

Já confirmaram presença no II Fomenta a prefeitura de Ivaiporã, o Sebrae no Paraná, a Universidade Estadual de Maringá (UEM), o IFPR, a Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento (Seab), a Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar), a Câmara de Vereadores, o Corpo de Bombeiros, o Sistema Fecomércio Sesc Senac PR, o Sicredi, a Polícia Militar, a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ivaiporã (APAE) e o Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater).

Pesquisa

Na abertura do evento, haverá a apresentação dos resultados das pesquisas do potencial de compras públicas do município, bem como o resultado do potencial de consumo e fornecimento das micro e pequenas empresas locais, além de aspectos relevantes acerca da realidade dessas empresas e a dinâmica de suas relações com o mercado de compras governamentais. A pesquisa faz parte do Programa Compra Ivaiporã, uma iniciativa do Sebrae e do Comitê Gestor Ivaiporã Cidade Empreendedora. Trata-se de um Programa permanente de incentivo e capacitação de empresários locais para a participação em compras públicas e governamentais.

O estudo foi realizado junto às instituições compradoras que responderam um questionário sobre os produtos e volumes de compras efetuados anualmente. A ideia é quantificar o potencial das compras públicas no município. As informações vão servir de suporte para as micro e pequenas empresas se organizarem e se capacitarem para ingressar no mercado das compras públicas.