"Aprovação da lei que regulamenta agências de viagens sai ainda em 2013", afirma Valadares Filho
[Por Brasilturis, 04/09/2013]
O presidente da Comissão de Turismo e Desporto, Valadares Filho, disse hoje em coletiva durante a 41° Feira das Américas (Abav) que, na próxima semana, irá se reunir com parlamentares para agilizar a aprovação do projeto que regulamenta as agências de viagens. Filho afirmou que a liberação será alcançada ainda esse ano. Desde 2001 em discussão, o PL 5021/2001 está pronto para votação no Plenário. Entre as emendas que já foram aprovadas pelo Senado estão determinadas que as agências forneçam aos clientes todas as informações sobre terceiros envolvidos em prestações de serviços; autorização de comercialização direta pela internet dos serviços prestados pelas transportadoras; liberação das agências representarem o consumidor na busca de reparação material ou moral, além de penalidades previstas em lei para quem exercer atividades privativas de agências de turismo sem registro no órgão competente.
