CCJ da Câmara aprova projeto que reforma CLT

[Por FBHA, 13/06/2013]
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou no último dia 05.06 o Projeto de Lei 2214/2011, que prevê mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) em relação ao processamento de recursos na Justiça do Trabalho. A expectativa do PL, que tramita há dois anos no Congresso, é otimizar o processamento de recursos e uniformizar a jurisprudência na Justiça do Trabalho, que recebe mais de 200 mil novos processos por ano.
O projeto é autoria do deputado Valtenir Pereira (PSB-MT), que acolheu, no texto da proposição, sugestões elaboradas pelo grupo de normatização constituído no Tribunal Superior do Trabalho em maio de 2011. O foco das modificações foi o de dar maior efetividade e celeridade aos processos, com aperfeiçoamento de medidas e procedimentos judiciais.
A proposta já havia sido aprovada na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara, após diversas tratativas e sugestões de parlamentares e representantes de confederações da indústria e do comércio, entre outras entidades. Em novembro de 2012, a CCJ fez audiência pública para discutir as propostas, com a participação de representantes do TST. Após várias retiradas de pauta e um pedido de vista, prazo utilizado para os esclarecimentos a todas as bancadas partidárias e à Ordem dos Advogados do Brasil, o projeto foi aprovado pela comissão.
Como foram apresentadas várias emendas, agora será elaborada e votada a redação final, em forma de texto substitutivo, consolidando todas as alterações propostas. Após o decurso de cinco sessões do Plenário da Câmara, abre-se prazo para recurso. Caso não haja recursos, a matéria seguirá para o Senado.