Trabalho temporário no setor de eventos é tema de audiência com Ministro do Trabalho

Como articuladora político-institucional do ForEventos – Fórum das Entidades do Setor de Eventos, a presidente da ABEOC BRASIL, Anita Pires vai representar o setor de eventos em audiência com o ministro do Trabalho, Manoel Dias, e equipe técnica do Ministério, na próxima terça-feira (16/04), em Brasília. Em pauta a legislação trabalhista referente ao trabalho temporário. Também estará presente o presidente da Federação Nacional De Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares (FNHRBS), Alexandre Sampaio, também presidente do Conselho de Turismo da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).
Anita explica que a lei trabalhista brasileira está antiquada e não contempla a prestação de serviço eventual, também chamado temporário ou interminente. “Nosso setor é composto na maioria por pequenas empresas e empreendedores individuais, e fica difícil assinar a carteira para contratar recepcionistas ou montares de estandes, por exemplo, para um trabalho de três ou cinco dias”, afirma. “Isso é um entrave para o setor e acaba gerando muita informalidade, nem os prestadores de serviços querem ter a carteira assinada”, acrescenta a presidente da Associação Brasileira de Empresas de Eventos.
Na última reunião do ForEventos, realizada em São Paulo no dia 02/04, a ABEOC Brasil e as outras 13 entidades que fazem parte do Fórum analisaram as diversas propostas dos participantes sobre a flexibilização da lei trabalhista para o trabalho temporário. Estes documentos foram encaminhados para a Câmara Empresarial de Turismo da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) para análise técnica e jurídica. “Na próxima semana teremos um paper com propostas concretas para discutir com o Ministério do Trabalho”, revela Anita.

Fim da bitributação no foco do ForEventos

Outro assunto que é foco do trabalho do ForEventos é a bitributação que atualmente ocorre no setor. No segmento de eventos, quando um organizador contrata uma montadora de estandes, por exemplo, recebe uma nota fiscal pelo serviço prestado. Mas, ao cobrar do promotor do evento, o organizador emite uma nota fiscal que abrange todo o serviço contratado, incluindo a montagem de estandes. Resultado: o imposto é cobrado duas vezes.
Para evitar a bitributação das agências de eventos, o vice-presidente Administrativo Financeiro da ABEOC BRASIL, Jorge Alencar de Freitas informa que o desejo do setor é ter o mesmo o mesmo tratamento dispensado às agencias de viagens e às agências de propaganda, que não são sobretaxadas com impostos em cima do serviço de terceiros. “As agências de viagens, por exemplo, usam a nota fatura, que permite cobrar do cliente só os honorários do serviço, com base no que dispõe a lei geral do turismo, o que no caso de uma agência de eventos seriam os custos internos, a parte de organização, a intermediação para captação de recursos financeiros para a realização do evento e a taxa de administração referente a contratação de serviços de outras empresas”, detalha Freitas. “Em relação aos serviços de terceiros a agência de eventos teria uma nota fatura com as respectivas notas fiscais das empresas contratadas para evitar a bitributação”, conclui.
O FÓRUM DAS ENTIDADES DO SETOR DE EVENTOS (FOREVENTOS) é uma instância de discussão e articulação estratégica de caráter permanente que tem por finalidade o reconhecimento e o fortalecimento econômico, social e político do setor junto aos mercados, à sociedade civil e às esferas governamentais, representando 12 entidades e, aproximadamente, 4 mil empresas.