[Por Hotel Show, 09/03/2012]
A Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação, confirmou a realização de uma Reunião com todos os Sindicatos ligados a Hotelaria e Alimentação do Paraná na cidade de Foz do Iguaçu para o próximo dia14 de Junho. A reunião tem como pauta Políticas Sindicais; Convenções Coletivas e as polemicas discussõesacerca do Projeto de Lei dos 10% e a discussão sobre o ECAD. A reunião ocorre dentro da programação do HOTEL SHOW 2012 – Feira de Produtos e Serviços para a Hotelaria, Motelaria, Gastronomia, Restaurantes, Bares e Turismo.
Um dos assuntos mais polêmicos em discussão, diz respeito ao Projeto de Lei (PLS 472/90), de autoria do senador Marcelo Crivella, já aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) que enquadra no crime de apropriação indébita o caso em que o empregador que se apropria – mesmo que parcialmente – da gorjeta destinada a seus funcionários. O Projeto deverá ser enviado à Câmara dos Deputados. Para esse crime, a pena é de um a quatro anos de reclusão mais multa.
Quem vai analisar a proposta este ano é a Comissão de Trabalho da Câmara. Os Sindicatos Patronais defendem que seja apresentada uma nova iniciativa de lei, que defina de forma clara o critério de gorjeta e mantenha o julgamento desta questão pela Justiça do Trabalho, em vez de levar para a justiça comum.
Outro ponto do polêmico Projeto do Senador Marcelo Crivella prevê que as gorjetas passariam de 10% para 20% sobre o valor das contas encerradas em bares e restaurantes entre 23h e 6h do dia seguinte.“Vamos brigar para que este projeto não avance. Se for aprovado, vamos à Justiça pedir a sua inconstitucionalidade”, afirmou Alexandre Sampaio, Presidente FBHA.
Para Sampaio, o projeto é injusto com os trabalhadores diurnos. O pessoal da noite já recebe adicional noturno. “Por que o funcionário da noite teria mais vantagens sobre quem trabalha durante o dia?”.
Além desta programação Sindical o Hotel Show tem ainda uma extensa agenda de palestras, cursos, mini cursos, oficinas e workshops voltados para os empresários e para os trabalhadores de hotéis, motéis, restaurantes e outros meios de hospedagem e gastronomia. Para maioresinformações sobre a programação e inscrição prévia os interessados podem acessar o site www.hotelshow.com.br