[Por Portal 2014, 08/02/2012]
A privatização em alguns terminais aeroportuários brasileiros deverá elevar os custos aos consumidores, mas deverá trazer também melhorias nos serviços prestados. A avaliação é do especialista em direito administrativo da Universidade Estadual de São Paulo (Unesp) José Carlos Oliveira.
O especialista usou o exemplo das concessões das rodovias federais e do serviço de telefonia para explicar o provável aumento de custos. Ele lembrou dos pedágios “extremamente altos” nas rodovias e da “maior tarifa telefônica do mundo” paga, segundo ele, pelos brasileiros. “Vamos sentir no bolso as tarifas de embarque e as de transporte de carga [com a privatização]”, afirmou em entrevista ao programa Revista Brasil, da Rádio Nacional.
Os aeroportos de Guarulhos (Cumbica), Campinas (Viracopos) e Brasília (JK) foram leiloados ontem (6) na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa). A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) arrecadou R$ 24.535.132.500 com o leilão.
“As empresas passam a ser responsáveis pela locação das áreas dentro dos aeroportos, como bares, restaurantes e lojas, essas áreas ficarão também muito mais caras”, afirmou o especialista.
“Logo, o empresário vai ter que repassar esses custos para nós, consumidores. Então podemos dizer que o consumidor será afetado no bolso com acréscimo significativo nos preços cobrados nos aeroportos”, completou.
O especialista explicou que o modelo de concessão adotado no país é chamado de Parceria Público-Privada (PPP). Nesse modelo há uma grande preocupação com a repartição dos riscos, pois se o negócio não der certo, o governo assume uma parte dos riscos do empreendimento.
“Na verdade esse modelo não é privatização, porque privatização é quando o governo vende todos os ativos e não fica com nenhum tipo de controle. Nesse caso, a Infraero [Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária], empresa estatal que atualmente administra os aeroportos leiloados, terá uma participação de 49% em cada um dos três consórcios vencedores”, disse.