Lei Geral: versão a ser apresentada nesta terça ainda é uma incógnita

[Por Globo Esporte, 14/02/2012]
Votação não deve ocorrer por falta de acordo em relação a pontos polêmicos do projeto, como bebidas alcoólicas e meia-entrada
O texto atual do projeto da Lei Geral da Copa em análise na Câmara dos Deputados é uma incógnita. A algumas horas da sessão em que está prevista a votação da proposta, parlamentares da comissão especial que analisa o projeto não sabem precisar os principais pontos do documento. Apesar do presidente da comissão e da assessoria do relator – Vicente Cândido (PT-SP) não fala com a imprensa há mais de uma semana – terem informado que todos os deputados da comissão receberam uma versão do relatório, pelo menos três parlamentares ouvidos pelo GLOBOESPORTE.COM disseram não saber qual versão do texto será analisada na sessão. E até a noite desta segunda, o documento não havia sido formalmente apresentado pelo relator à secretaria da comissão.
A falta de um texto oficial para análise diminui as já pequenas chances de uma votação do projeto nesta terça, que foi alterado diversas vezes ao longo dos últimos seis meses que tramitou na Câmara dos Deputados. Neste intervalo, pelo menos cinco versões diferentes do texto circularam entre os deputados, algumas nem sequer formalmente apresentadas pelo relator.
As mudanças em relação ao texto original criaram algumas polêmicas. Uma das principais se refere à venda de ingressos. O projeto do governo era vago e dizia apenas que o preço dos ingressos seria determinado pela Fifa. A pressão de grupos sociais e parlamentares – passando por longas negociações com a entidade máxima do futebol – levaram à criação de uma categoria dos chamados ingressos populares, que devem custar cerca de US$ 25 (aproximadamente R$ 43). Cerca de 300 mil entradas serão colocadas à venda nestas condições.
A divisão destes ingressos é incerta. Isso porque, na semana passada, o presidente da comissão, deputado Renan Filho (PMDB-AL), informou que o texto retiraria os idosos da lista de beneficiados e garantiria a eles o direito à meia-entrada, conforme prevista no Estatuto do Idoso. Hoje, o deputado afirmou que nada havia mudado neste sentido. A assessoria do relator, no entanto, informou que o relatório a ser votado devolverá os idosos à categoria, junto com estudantes, indígenas e beneficiários do Bolsa-Família. Uma parte ainda será destinada a integrantes de uma campanha de desarmamento.
Bebidas alcoólicas
Outro ponto polêmico e alterado em relação ao projeto original do governo trata da venda de bebidas alcoólicas nos estádios durante o Mundial. O texto enviado pelo Executivo em setembro não tratava do tema. Isto poderia ser um problema, já que o Estatuto do Torcedor veta a presença nos estádios de “bebidas ou substâncias proibidas ou suscetíveis de gerar ou possibilitar a prática de atos de violência”.
A liberação já foi discutida de diversas formas, e a última versão previa a autorização para venda apenas em copos de papel durante os jogos. A polêmica principal ficou, na verdade, na tentativa do relator de estender a liberação nos estádios do país de forma definitiva, alterando o Estatuto do Torcedor. A medida gerou resistência entre parlamentares e no governo, principalmente no Ministério da Saúde. Recentemente, o relator teve de recuar e manter a flexibilização da regra apenas no Mundial.
Mesmo assim não há acordo. O deputado Jonas Donizette (PSB-SP), integrante da comissão, planeja apresentar uma emenda proibindo a venda inclusive no Mundial. Segundo ele, seria uma medida interessante para a conscientização sobre os riscos do consumo de bebidas alcoólicas.
– Seria um simbolismo muito forte o Brasil proibir a venda na Copa. Não vai resolver nosso problema, acho que a gente precisa de uma política pública de enfrentamento, mas é uma sinalização muito forte do caminho que o Brasil quer seguir.
Já o deputado Romário (PSB-RJ) promete apresentar emendas a diversos pontos da lei, alterando questões como a criação de zonas de exclusão comercial – onde será permitida a venda apenas de produtos de patrocinadores da Fifa – e mesmo o direito à meia-entrada. Mas ele lembra que não há acordo sobre o texto, e diz que a falta da versão final dificulta as chances de uma votação.
– O que eu mais espero é que tenha [a votação]. Eu estou indo a Brasília há 3 semanas e nada acontece. Espero que tenha, mas está muito longe de ter acordo. Até hoje eu só tive acesso ao primeiro relatório. Não dá para votar, amanhã não vai ser votado. Talvez comece um princípio de acordo mas, votação, realmente… Se os caras pelo menos comparecerem, já é uma grande coisa. Eles comparecendo, podem começar a alinhavar algumas coisas.
Expectativas para votação
Outra polêmica do projeto, e que na prática foi a responsável por inviabilizar a votação da proposta em dezembro do ano passado, é a que trata da chamada responsabilidade civil da União. Na prática, o tema define até onde vai a responsabilidade do governo em possíveis incidentes de segurança durante o evento. O alcance desse artigo foi motivo de discussão no último encontro da comissão no ano passado, e continua sendo ponto-chave na negociação sobre a proposta.
Na oposição ao governo, o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) também se queixou da falta de uma versão definitiva do texto para análise, mas disse acreditar na votação do projeto – desde que o texto não traga a liberação definitiva da venda de bebidas nos estádios e de acordo com o alcance previsto para a responsabilidade civil da União.
– A gente não sabe qual é o texto final. O relator tem mudado bastante, toda hora que a
gente acha que tem um texto final ele muda. Eu acho que nós temos todas as condições de aprovar e ter um projeto de lei que já deveria e poderia ter sido aprovado em dezembro.
O presidente da comissão lembra que o PDT está obstruindo as votações na Câmara, o que pode afetar a quantidade mínima de deputados necessários para a sessão, mas é otimista.
– A base do governo, o relator e a maioria dos membros da comissão estão querendo votar amanhã. Acho que a Lei Geral já foi amplamente discutida. Não são todos que concordam com todo o texto, mas eu acredito na aprovação.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *